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Com uma estimativa de revisão de R$ 72 bilhões em economia para os anos de 2025 e 2026, além de R$ 327 bilhões pelos próximos cinco anos, o pacote econômico do governo, recentemente lançado, gerou discussões. Uma das principais mudanças é a proposta que amplia a taxa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), além da que cria um imposto mínimo aos mais ricos.

Segundo Guilherme Arthen, pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MAD) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, a alteração é necessária e plausível, entretanto, poderia ser melhor em termos de avanço nas alíquotas e poderia também ser focalizada para uma população mais pobre – ainda assim, é possível observar efeitos positivos na distribuição de renda.

A isenção

Com a consolidação da nova medida, a faixa de isenção para o pagamento do Imposto de Renda ampliará para as pessoas que recebem até R$ 5 mil, quando antes era de até R$ 2.600. E, conjuntamente a essa alteração, o governo implementará o pagamento de uma alíquota, ou seja, um montante sobre a renda total de 10% para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês. Com isso, o montante não arrecadado com o Imposto de Renda das pessoas que ganham até R$ 5 mil será compensado com a alíquota progressiva de 10% aos mais ricos.

“Observamos que esse montante que a gente arrecada com essas pessoas que são mais ricas, esse montante que a gente vai arrecadar, caso essa proposta venha a ser aprovada pelo Congresso, é suficiente para financiar a perda de arrecadação que a gente tem com a isenção, a ampliação da faixa de isenção. Então, tem uma medida que a gente chama de fiscalmente neutra, ou seja, ela nem arrecada mais nem arrecada menos do que a gente já vinha arrecadando”, afirma Arthen.

Para o cálculo dessa implementação, pesquisadores compararam os 26% de pagantes de Imposto de Renda registrados na Receita Federal com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) e, com a comparação, chegou-se à conclusão de que a alíquota do Imposto de Renda atinge seu máximo de 12,2% e rapidamente cai. Dessa maneira, quem ganha mais está pagando muito menos de quem ganha quantidades menores, assim, a correção procura igualar essa deformidade.

Entretanto, segundo o pesquisador, ela não é suficiente para esse nivelamento: “Ela não é suficiente para corrigir, mas ela atenua esse problema que a gente observa de regressividade, ou seja, de queda na alíquota a partir do 1% mais rico. Então, reverte um pouco isso, voltando para os 10%, que é inferior à alíquota máxima de 12,2%”, explica.

Distribuição de impostos

Além desse fato, o pesquisador também afirma que a medida contribuirá para uma melhor distribuição de impostos entre a população. Com a correção, a classe média e classe média alta serão beneficiadas, pois com o pagamento por parte dos mais ricos, essa população terá uma maior probabilidade de se apropriar da renda nacional.

Mas dados comprovam que uma margem maior de impostos poderia ser implementada sobre os mais ricos. “Então, aqueles que a gente pode chamar de super-ricos, os 0,1% mais ricos da população brasileira, hoje em dia pagam por volta de 4% da renda deles sob a forma de Imposto de Renda. Então, quando a gente traz essa alíquota para 10% a gente melhora, mas ainda assim a gente não consegue chegar naquele máximo, que são aqueles 12,2%. A gente não retoma o padrão de progressividade da alíquota de Imposto de Renda. Então, sim, de fato haveria mais espaço para se tributar essas pessoas a fim de a gente retornar a esse padrão de progressividade, que é um indício de justiça tributária.”