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Na coluna desta semana, o professor e arquiteto Nabil Bonduki analisa a nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo divulgada na semana passada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo. O professor conta que a lei continua sendo muito tímida no sentido de não avançar nos problemas reais da cidade. “A lei deveria passar por um processo de avaliação técnica e participativa, para que se possa debater efetivamente o que é necessário, o que deve ser mudado.” Para Bonduki, a lei avançou um pouco em relação à versão anterior, porque pelo menos traz um mapa. No entanto, ressalta,  é um mapa apenas com os eixos de estruturação urbanos, ou seja, aquelas áreas que podem construir prédio sem limites e gabarito. “É uma lei incompleta por não ter um mapa completo de zoneamento.”

Uma das dúvidas apontadas pelo professor é a quantidade de quarteirões onde está limitada a verticalização. Bonduki explica que todos os parques da cidade são Zepam, zonas de proteção ambiental. No entanto, o artigo 3º diz que os parques previstos viraram Zepam, mas não existe nenhum lugar que explique sua delimitação. Há apenas um nome na revisão do Plano Diretor, recentemente aprovado, sem a delimitação, então isso gera insegurança jurídica. “Como é que a sociedade pode debater uma lei sem saber exatamente o que está acontecendo?”, questiona Bonduki.

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