Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira, dia 12, um acordo entre Brasil e Estados Unidos que regula o uso da base militar de Alcântara, no Maranhão. Os americanos poderão explorar comercialmente a base utilizando-a para lançamentos de foguetes e satélites. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro. Para discutir o tema, o Jornal da USP no Ar conversou com o engenheiro Lucas Fonseca, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP.
Ele explica que não é a primeira vez que se discute um acordo desta natureza; durante o governo FHC o texto foi barrado pelo Legislativo. Agora, ele foi reescrito de maneira mais clara para facilitar o entendimento sobre pontos sensíveis. Um deles é a questão se o acordo fere ou não a soberania nacional brasileira.
Para o engenheiro, o novo acordo não proíbe a entrada de brasileiros nas áreas que serão ocupadas por americanos, mas o acesso é restrito a pessoas específicas. “Isso é algo que faz sentido a partir do momento em que há uma tecnologia muito sensível sendo alocada naquela região. Obviamente os países que vêm aqui querem uma proteção de propriedade intelectual”, comenta. De toda forma, ele afirma que a jurisdição na região segue brasileira, ou seja, qualquer crime cometido ali responderá à Justiça do Brasil.
“A base de Alcântara é uma pedra muito preciosa a ser lapidada.” Na opinião do engenheiro, a base possui uma localização privilegiada, mas é necessário criar infraestrutura. Além disso, faz sentido comercializar seu uso para que não fique ociosa, já que o programa espacial brasileiro “ficou para trás” de outros países. “O acordo que assinamos nada mais é que para proteção de tecnologia, o que faz sentido pela sua possibilidade de uso tanto civil quanto militar”, declara.
Existem comunidades quilombolas que ocupam historicamente a região de Alcântara, e Fonseca relembra que há uma experiência prévia ruim na relação entre governo e comunidade. Quando a base foi criada, em 1983, diversas promessas foram feitas em relação às condições para que os quilombolas não fossem prejudicados, porém parte não foi cumprida. Agora, o plano do governo foi aprovar, primeiramente, este acordo de “salvaguarda tecnológico” e então estaria previsto um contato com a população para encontrar o melhor caminho a ser seguido. “Na minha opinião, a população ainda não está sendo escutada da maneira que deveria ser.”
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