Neste momento de crise, o Supremo Tribunal Federal discute redução de salários e jornadas de trabalho. Todos sabem que a relação trabalhador e empregador é desigual. Uma das partes é vulnerável porque depende do salário para sobreviver. Em tempos de pandemia, a possibilidade de combinações, contratos que reduzam as horas trabalhadas e, porcentualmente, reduzam vencimento são as mais diversas. Mas o que se discute neste momento é o fato de as mudanças propostas terem sido realizadas sem a participação das lideranças sindicais. Há uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para que os sindicatos, que representam judicial e extrajudicialmente as categorias funcionais dos trabalhadores brasileiros, participem dessa discussão, sejam ouvidos para garantir o direito da população trabalhadora.
A participação dos sindicalistas neste momento é muito importante e relevante. A professora Eunice Prudente lembra que, “havendo novas discussões e definições com as representações sindicais às mudanças aprovadas pelo STF, esses contratos de trabalho com redução de horas e salários terão valor legal e deverão ser cumpridas, pois, se isso não ocorrer, sofrerão sanções”.
Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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