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Na coluna desta semana, o professor José Álvaro Moisés comenta a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que, após ser derrotado na eleição presidencial 2022, tornou-se o principal responsável pela tentativa de golpe de Estado, com uma ruptura institucional que impediria o presidente eleito de tomar posse. Para o professor, a denúncia atualiza os efeitos de alguns dos mais importantes princípios do regime democrático. “A democracia se diferencia de outros regimes políticos em vários sentidos relevantes, mas especialmente pelo fato de que ela assegura que as pessoas comuns que, por exemplo, não têm poder econômico, possam decidir quem governará em seu nome. E, além disso, possam fiscalizar e controlar o desempenho dos governantes através da ação crítica de seus representantes no parlamento, das leis de controle do abuso do poder e da participação em organizações da sociedade civil, que podem ajuizar um processo de ação direta de inconstitucionalidade, além de solicitar a ação do Ministério Público para investigar previstos na Constituição”, descreve.

Para Moisés, a democracia não é apenas uma boa escolha porque assegura o direito de o povo escolher quem vai governar por eleições, mas também pelo direito dos eleitores usarem o voto e o acionamento das instituições que controlam o abuso do poder “para punir os governantes e políticos que trocam a ação em defesa da população por meios obscuros, como as emendas secretas para beneficiar seus aliados e a si mesmos. É nesse sentido que o professor defende que foi precisamente em relação a alguns desses direitos que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro agiu na maior parte do tempo. “Ele desqualificou grupos específicos como os indígenas, quilombolas e a população afrodescendente, sem esquecer do seu tratamento discriminatório e injusto contra as mulheres”, justifica. O professor lembra ainda que Bolsonaro tentou fechar inúmeras organizações da sociedade civil e ONGs dedicadas à defesa dos direitos humanos.

No entanto, Moisés lembra que Bolsonaro não foi denunciado por esses crimes, mas fundamentalmente pela organização de um grupo de aliados com o objetivo de quebrar a ordem constitucional, impedir a posse do presidente eleito em 2022 e permanecer no governo, ao contrário do que está previsto na Constituição de 1988. “Trata-se de uma ação criminosa contra a democracia e, como anunciado por ele, da criação de condições que permitissem fazer o País voltar à experiência da ditadura que conhecemos entre 1964 e 1985.”

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