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Nesta edição, o professor Eduardo Rocha faz uma análise sobre a proposta de lei que iguala pessoas com deficiência visual monocular aos cegos, após uma série de discussões que se estenderam por vários anos. A proposta foi aprovada no Senado e agora segue para aprovação na Câmara Federal.

A visão monocular é a cegueira ou visão parcial de um dos olhos. O professor Rocha fala que é muito difícil negar direitos a indivíduos que tenham algum tipo de problema, “mas as repercussões dessa extensão de direito podem fazer com que, de fato, ao igualar indivíduos com condições diferentes, alguns subgrupos tornem-se mais privilegiados do que outros”, na medida em que pessoas diferentes serão tratadas da mesma forma.

Parlamentares destacaram uma série de limitações dos deficientes visuais para conseguirem passar o projeto adiante, que foi aprovado pela maioria. No entanto, Rocha ressalta que, assim como essa, outras limitações podem fazer com que as pessoas sejam deslocadas. “O perigo de uma abrangência como essa é que, na verdade, ao criar ou estender um direito no papel, não foram consideradas as dificuldades de implementá-lo na prática, principalmente no aspecto econômico, situação já vivenciada atualmente.”

O professor defende o detalhamento e o estudo, para esse e outros projetos de leis futuros, que fazem parte dos mecanismos de proteção social, “para que isso não se torne uma restrição de acesso aos cegos bilaterais e que não se propague aos surdos bilaterais e indivíduos com problemas mais graves de mobilidade”. Essas pessoas, diz o professor, também poderiam recorrer a projetos de inclusão mais abrangentes, “e de novo aumentar o desequilíbrio que acontece com indivíduos com limitações”.

Ouça no link acima a íntegra da coluna Fique de Olho.

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