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O professor e cientista político José Álvaro Moisés repercute a declaração do líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro, que admitiu a possibilidade de reeditar o Ato Institucional nº 5 como uma possível resposta do governo para o caso de haver manifestações no Brasil, semelhantes às que ocorreram no Chile. Além de não haver nenhuma manifestação dessa natureza prevista para ocorrer por aqui, surpreende a menção a um instrumento de exceção adotado durante o período da ditadura militar, justamente pelo que representa como ameaça aos valores democráticos. O deputado se desculpou e voltou atrás, mas o estrago já estava feito.

Para Álvaro Moisés, chama a atenção nesse episódio o fato de setores próximos ao governo parecerem despreparados para enfrentar os desafios que se apresentam, a não ser em termos da adoção de mecanismos que possam ameaçar a democracia. Também chama a atenção a repulsa que tal declaração causou em setores os mais variados da sociedade civil, inconformados diante do possível ressurgimento do AI-5. Da mesma forma, surpreende a declaração do general Augusto Heleno, chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, de certo modo referendando a possibilidade da reedição daquele instrumento da ditadura militar, razão pela qual recebeu uma dura reprimenda do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para quem não cabe a um ministro de um governo eleito democraticamente posicionar-se como o fez.

Acompanhe, pelo link acima, a íntegra da coluna A Qualidade da Democracia.

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