O líder da oposição ao governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, anunciou ter alcançado as assinaturas necessárias em apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as denúncias de corrupção no Ministério da Educação, as quais envolvem os pastores Gilmar Santos e Ailton Moura, além do ministro Milton Ribeiro. Sobre o caso, diz o professor e cientista político José Álvaro Moisés: “A revelação de um áudio em que Milton Ribeiro diz para sua filha ter sido alertado pelo presidente da República de que poderia ter sido objeto de buscas fez aumentar ainda mais a pressão pela abertura dos procedimentos legislativos de investigação de corrupção no governo”. Para Moisés, a questão envolve a qualidade da democracia, “pois, na experiência brasileira, a conduta irregular de líderes, partidos e burocratas com a corrupção compromete a percepção das vantagens da democracia em comparação com as suas alternativas e, ao fazer crer que ela é um componente normal tanto do regime democrático como do autoritário, desqualifica a capacidade do primeiro para controlar o abuso do poder”.
De resto, a corrupção tem, há muito tempo, corroído as entranhas da vida política brasileira ao envolver o abuso do poder público para facilitar benefícios privados, inclusive para partidos de governo em detrimento da oposição, como bem lembra o colunista, que observa ainda que a Operação Lava Jato nasceu com o intuito de acabar com esse câncer, mas que, apesar de toda sua repercussão e de seu impacto sobre o funcionamento dos Poderes republicanos e dos principais partidos do País, foi denunciada por ações ilegais que, entre outros efeitos, podem ter influenciado o resultado das eleições presidenciais de 2018. Como resultado, ela foi desativada pelo Ministério Público, com isso prejudicando também o seu principal artífice, ex-juiz Sérgio Moro, considerado juridicamente parcial pelo Supremo Tribunal Federal. “As iniciativas do governo Jair Bolsonaro se somaram a esses resultados, ao ampliarem o seu controle sobre os organismos de fiscalização e monitoramento […] deixando incerto os rumos que o monitoramento e o controle do abuso do poder público poderão ter nos próximos anos no País.” As denúncias envolvendo os pastores acima mencionados, na opinião de Moisés, apenas colocam mais lenha nessa fogueira, trazendo o problema para dentro do atual governo.
Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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