As exceções da Reforma Tributária e o custo Brasil

Para Luciano Nakabashi, um dos grandes problemas da economia brasileira é o fato de cada um pensar somente nos seus interesses, o que explica as exceções, que tendem a reduzir os impactos da Reforma Tributária

 15/11/2023 - Publicado há 1 ano     Atualizado: 16/11/2023 às 9:20
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Quando a gente pensa na economia brasileira, uma coisa que sempre é muito enfatizada é o custo Brasil, que é um elemento importante para entender a falta de competitividade da economia brasileira, e no custo Brasil o sistema tributário tem bastante peso, porque é um sistema bastante complexo, onde se tem tributos que são distintos entre Estados e municípios, o mesmo tributo vai variando de acordo com a política do Estado e do município e você tem muitas exceções e muitas alterações que vão ocorrendo ao longo do tempo, o que gera não só um sistema que é complexo, mas que acaba gerando também incerteza e essa complexidade também acaba em mudança ao longo do tempo, acaba gerando muito litígio, gastos que acabam ocorrendo muitas vezes entre a empresa e o setor público ou vice-versa.

Então, a proposta do novo sistema tributário é  de simplificar, homogeneizar os tributos entre Estados e municípios, uma cobrança sobre valor agregado também que é bastante positiva, porque hoje, quando um produto vai passando pelas diferentes etapas do processo produtivo, quanto mais valor agregado tem, paga mais imposto […] é uma reforma que simplifica, que é mais funcional  do ponto de vista econômico e que também tende a acabar com a guerra tributária, que acaba também gerando mais distorção em termos de produção e logística dentro do País.

Quando a gente olha a primeira proposta da Reforma Tributária, ela é muito boa, mas passou na Câmara,  passou no Senado e está voltando para a Câmara  com mais alterações, e o que tem ocorrido é a inclusão de muitas exceções. Alguns setores que vão tendo benefícios, que vão tendo tributos menores, e essas  exceções podem aumentar a carga para os demais setores que ficam sem exceções. Quando se geram várias exceções e alíquotas diferentes para setores diferentes, você acaba gerando distorções […] então isso tem reduzido de fato o potencial benéfico dessa reforma para a economia brasileira. E você tem lá os deputados e senadores que vão trazendo essas demandas de acordo com os grupos de interesse que eles representam, os grupos econômicos. E cada um pensando no seu acaba piorando para todo mundo, inclusive, ao longo do tempo, para os próprios setores que estão sendo beneficiados.

Então, acho que esse é um dos grandes problemas da economia brasileira, uma questão muito de se pensar no seu e desses setores estarem sempre fazendo pressão para ter benefícios, e a sociedade como um todo acaba pagando, a gente vê isso de uma forma muito explícita nessa questão da Reforma Tributária e tem um argumento que o pessoal vem trazendo, que “tem que ter as concessões” para que a reforma de fato consiga se viabilizar, tem que atender os grupos de interesse.

Mas, por outro lado, isso explicita como é nocivo esse processo e que reflete muitas coisas no Brasil e atrapalha o nosso crescimento econômico e vai gerando essas distorções, todo mundo quer ser beneficiado. Acho que a gente, assim como os políticos, empresários, deveria pensar mais no País como um todo, para que todos pudessem ganhar com a reforma, que ainda tem um potencial positivo. Mas ele tem ficado cada vez menor devido a essas exceções que vão sendo introduzidas cada vez que ela passa em uma das casas, mas vamos torcer para que ela seja aprovada.


Reflexão Econômica
A coluna Reflexão Econômica, com o professor Luciano Nakabashi, vai ao ar quinzenalmente,  quarta-feira às 9h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.

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