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Questões relacionadas à Operação Lava Jato estão no foco desta coluna do professor e cientista político José Álvaro Moisés, a qual trata das decisões que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, vêm tomando a respeito dos processos de combate à corrupção que fizeram parte da operação. Ele justificou as suas decisões com argumentos de que o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, referindo-se a atos do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, ambos acusados de combinarem a realização de procedimentos de inquérito com julgamentos de acusados. A mais recente decisão de Toffoli determinou a nulidade absoluta de todos os atos processuais contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato, determinação que implica na anulação de todos os inquéritos, processos e condenações envolvendo o empresário, que foi delator de práticas de corrupção pelas quais empreiteiras, como a Odebrecht, pagaram propinas às centenas de políticos dos principais partidos em troca de contratos com a Petrobras. Marcelo Odebrecht passou algum tempo na prisão, mas depois prestou serviços comunitários como parte do acordo de colaboração assinado com o Ministério Público Federal.

Diz Álvaro Moisés: “O ministro Edson Fachin, agindo em nome da Corte, reduziu a pena imposta a Marcelo de dez anos para sete anos e meio, mostrando que o Supremo reconhecia naquele momento a validade das decisões judiciais que afetavam o empresário. Em que pesem as decisões de Toffoli, as confissões de Marcelo e dos executivos de sua empresa, assim como a devolução ao Estado de recursos apropriados indevidamente por alguns deles, mostraram a relação inescrupulosa da corrupção com o sistema político brasileiro”. De acordo com o colunista, decisões como as de Toffoli deixam sem resposta uma importante questão: a operação sofreu ações inadequadas e ilegais de Moro e Dallagnol, “mas a Lava Jato não se esgotava nesses personagens – centenas de policiais e procuradores trabalharam na operação e trouxeram à luz do dia a forte centralidade que a corrupção tinha adquirido na vida política do País. Isso significa que é necessário separar duas coisas que são importantes nesse cenário: de um lado estão as denúncias contra os atores, como Moro e Dallagnol, e de outro estão os inúmeros depoimentos de acordos de leniência que revelaram a natureza e a dimensão da corrupção”, constata Álvaro Moisés, antes de prosseguir: “Os erros cometidos pelos principais dirigentes da operação não fazem desaparecer a corrupção no Brasil, ou seja, quaisquer que sejam as avaliações da Lava Jato e a correção de seus procedimentos, não eliminam a corrupção e o abuso de poder, que são tão centrais na vida política do Brasil. O que os brasileiros e a sociedade querem fazer sobre isso: deixar as práticas de abuso de poder continuar existindo ou retomar a sua investigação, monitoramento e controle? Isso tem forte efeito na qualidade da democracia”.

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