A meta estabelecida de encerrar o ano de 2023 com um déficit orçamentário em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não vai ser atingida, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento aponta um aumento da estimativa do rombo fiscal para R$ 203,4 bilhões, cerca de 1,9% do PIB.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que a piora no processo orçamentário impacta diretamente a continuidade e a melhora das políticas públicas. O pesquisador ainda relaciona o problema com uma série de decisões que datam desde as decisões do último governo.
“O problema do orçamento começou no governo anterior, sobretudo no último ano, com o ministro Paulo Guedes, liberal que era a favor do ajuste fiscal, liberando uma série de gastos e usando algumas estratégias”, avalia Portella. Entre as medidas adotadas por Guedes estão a questão dos precatórios e a série de concessões orçamentárias no contexto eleitoral de 2022, com o intuito de reeleger o governo no poder. Essas ações, em conjunto com a herança da pandemia, momento que exigiu políticas urgentes e impactou diretamente o orçamento, acabaram por piorar o planejamento econômico do País por completo.
Além disso, a partir da PEC de Transição aprovada pelo último governo, criou-se uma perspectiva de maior gasto. “Durante o ano de 2023, houve uma piora desse estado, com um certo mascaramento do rombo, principalmente para manter o discurso de que não haveria um aumento de impostos, que é impossível para cumprir a promessa de zerar o déficit em 2024”, discorre o especialista. Dessa forma, Portella ainda afirma que a expectativa de acabar com o rombo nos próximos dois anos é ilusória e possui o intuito de não permitir que o governo afrouxe seus esforços.
“Todo esse cenário impacta diretamente as políticas públicas de duas maneiras, não só do ponto de vista da falta de recursos, que é o primeiro, mas também na questão da distribuição”, explica. Na visão do pesquisador, várias políticas vão ficar aquém das projeções das metas para 2024 e serão um problema que irá repercutir em 2025 e 2026. Assim, o governo atual está trabalhando com uma expectativa inalcançável, que exige uma enorme arrecadação, paralelamente a uma série de conflitos com o Executivo e Legislativo.
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