No episódio desta semana no Em Dia com o Direito, Caio Henrique D’Amato do Prado explora um tema fundamental do Direito Processual Civil: a penhora de bens, com o objetivo de esclarecer o funcionamento deste instrumento judicial, essencial para a execução de dívidas, e entender seus impactos e limitações no contexto jurídico. A convidada é a também acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP Lair Jesus dos Anjos.
Lair apresenta o conceito da penhora, um mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida. A penhora pode ocorrer tanto em execuções de títulos judiciais quanto extrajudiciais, ou seja, quando há uma sentença judicial ou um acordo fora do âmbito judicial que precisa ser cumprido. Lair também detalha as etapas desse processo, destacando que, apesar da penhora implicar constrição de bens, ela não significa a perda imediata da posse. O devedor tem a possibilidade de renegociar a dívida antes que o bem seja expropriado ou leiloado. Além disso, o valor arrecadado com a venda do bem penhorado pode ser utilizado para quitar a dívida, despesas processuais e honorários, sendo que qualquer valor superior será devolvido ao devedor, enquanto um valor inferior não extinguirá totalmente a obrigação.
Outro ponto importante abordado neste episódio são os bens impenhoráveis, ou seja, aqueles que a lei protege para garantir a subsistência digna do devedor. A convidada explica as exceções definidas pelo artigo 833 do Novo Código de Processo Civil, como bens essenciais para o trabalho, moradia e subsistência, como o salário, a pequena propriedade rural e alguns bens pessoais. Essas proteções visam a equilibrar a execução das dívidas sem comprometer a dignidade do devedor.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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