A neurociência e as novas tecnologias têm evoluído drasticamente nos últimos anos, trazendo impactos significativos para os direitos da personalidade, tema central do Em Dia com o Direito, com José Wilton de Melo Maciel, aluno da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Segundo ele, esses direitos são fundamentais e estão intrinsecamente ligados aos ideais constitucionais de um estado democrático de direito, protegendo, por exemplo, a imagem, a liberdade de pensamento, o direito de ir e vir e a honra dos cidadãos.
Maciel destaca que os direitos da personalidade possuem características próprias, como a intransmissibilidade e a irrenunciabilidade. “Sendo um cidadão que tem o direito à proteção à minha honra, não posso renunciar a esse direito, concedido por meio de um estado democrático de direito”, explica. Essas proteções são essenciais para garantir que os indivíduos não abram mão de suas liberdades fundamentais, mesmo que desejem.
No entanto, ele traz à tona uma reflexão importante: com os avanços tecnológicos e da neurociência, será que as pessoas ainda possuem liberdade de escolha ou suas decisões são influenciadas por essas evoluções? Ele questiona se a liberdade cognitiva, ou seja, a capacidade de tomar decisões sem interferências externas, está realmente preservada. “Se sofre interferência, como fica a liberdade cognitiva?”, indaga.
Para Maciel, a neurociência tem o potencial de reestruturar os direitos da personalidade, exigindo que a liberdade cognitiva seja protegida, visto que a própria ciência, ao estudar e influenciar a mente humana, pode interferir no processo de tomada de decisão. Ele ressalta que, nos próximos anos, a tendência é que essa influência cresça, sendo essencial que o estado acompanhe e garanta a proteção dessas liberdades.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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