Esta semana no podcast Em Dia com o Direito, a acadêmica Helena Simões Furlan conversa com a advogada e contadora Evelyn Murtas Azevedo, especialista em Perícia Contábil e com MBA em Gestão Tributária pela USP, sobre imposto sobre consumo. Evelyn informa que, atualmente, são considerados impostos sobre consumo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), tributo estadual, o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), tributo municipal, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e o transporte interestadual e é embutido no preço final repassado ao consumidor. Já o ISS é exigido de prestadores de serviço e transporte municipal e somente incide se aquele serviço estiver previsto na lista disposta na Lei Complementar 116. O IPI incide a cada etapa de industrialização de um produto.
Segundo Evelyn, os preços que pagamos em cada produto estão relacionados a esses impostos, pois no nosso dia a dia estão embutidos no preço final. “Quando você recebe nota fiscal de um produto que pagou R$ 100, já está embutido o ICMS, que incidiu no transporte desse produto desde a fábrica até a chegada na porta da sua casa, por este motivo a discussão com relação ao impacto financeiro dessas cobranças do nosso dia a dia.” Existe, por exemplo, critério de seletividade, produtos da cesta básica possuem uma minoração desses impostos visando a diminuir o impacto financeiro e permitir o acesso da maioria da população de forma mais fácil.”
Evelyn lembra que uma das previsões da reforma tributária é justamente a unificação desses tributos sobre consumo. A ideia, diz a advogada, é facilitar a compreensão pelo consumidor do que tem sido repassado do governo e a diminuição do impacto financeiro.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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