O podcast Em dia com o Direito desta semana fala sobre o desperdício de alimentos, um dos maiores entraves na luta contra a fome mundial. O direito à alimentação está na Constituição do Brasil. Foi inserido como direito social no Artigo 6º da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional 64 de 2010.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 931 milhões de toneladas, equivalente a 17% do total de alimentos disponíveis aos consumidores, foram para o lixo em 2019. O tema é um dos objetivos pautados na Agenda 2030, e a meta estabelecida é diminuir o desperdício pela metade.
Quem fala sobre o assunto é o advogado e aluno de especialização em direito civil Hugo Uchiyama, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Ele reforça a importância da luta contra o desperdício, as Leis Federais que garantem a alimentação adequada como direito de todo cidadão e os impactos desse cenário sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil.
Hugo também cita os bancos de alimentos públicos e privados, criados para receber alimentos próximos do descarte, mas que ainda possuem condições adequadas para consumo. Eles passam por processos e análises de qualidade e, em caso de aprovação, são distribuídos e utilizados para a alimentação da população, evitando o desperdício.
O podcast é produzido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do próprio professor Nuno Coelho. Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.
