O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi o tema da palestra promovida pela Reitoria, no dia 11 de junho, na Sala do Conselho Universitário, e que reuniu dirigentes da USP, além de representantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).
Para falar sobre o assunto, foram convidados o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Álvaro Toubes Prata, e o diretor administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, Fernando Dias Menezes de Almeida.
O decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro deste ano e tem como objetivo desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no País. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.
De acordo com o MCTI, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; e aumentar a interação entre essas entidades e as empresas. Deve, ainda, incrementar a promoção de ecossistemas de inovação; diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.
Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas; e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.
Reduzir barreiras
“Esta é uma reunião de trabalho, para que possamos discutir como essa legislação pode repercutir em nossas atividades. O grande objetivo do marco regulatório é incentivar que a boa pesquisa produzida pelas universidades chegue à sociedade em prol do desenvolvimento econômico e social”, afirmou o reitor Vahan Agopyan, na abertura do evento.
A transferência do conhecimento também foi um dos pontos abordados pelo secretário do MCTI, Álvaro Toubes Prata. “Com o marco, busca-se reduzir as barreiras existentes entre as universidades e o setor industrial”, ressaltou Prata, que fez um retrospecto acerca da legislação sobre o tema. “Mesmo desenvolvendo boa ciência, não conseguimos convertê-la em benefícios econômicos e sociais. Temos a obrigação de ter esse olhar para o desenvolvimento tecnológico e da inovação”, considerou.
O diretor da Fapesp, Fernando Dias Menezes de Almeida, falou sobre o decreto nº 62.817/17, que regulamenta a lei federal nº 10.973 – a Lei de Inovação Tecnológica – e a lei complementar nº 1.049/2008 (Lei Paulista de Inovação), promulgado pelo governo estadual em setembro do ano passado e que trata sobre as parcerias entre instituições de pesquisa do Estado de São Paulo com empresas para realização de pesquisa voltada à inovação.
Segundo Almeida, as novas propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho formado por especialistas e representantes das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado (ICTESPs) para estabelecer “regras mais claras e assertivas para dar mais segurança aos gestores de instituições de pesquisa do Estado ao estabelecer parcerias com o setor privado”.
Ao encerrar o encontro, o reitor informou aos presentes que o superintendente jurídico da USP, Elival da Silva Ramos, coordenará o trabalho de adequação da legislação federal e estadual às necessidades da Universidade.
