O direito dos indivíduos de acessar informações sobre eles mantidos por empresas é garantido pela Lei de Proteção de Dados, mas também pode ser violado. Para assegurar e fortalecer esse direito, a Cátedra Oscar Sala do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP promove nesta quinta-feira, dia 30, às 16 horas, a conferência Reavaliando a Lei de Proteção de Dados: o Caso dos Direitos de Acesso à Informação, que será feita pelo professor Frank Pasquale, docente da Brooklyn Law School, de Nova York, nos Estados Unidos, especialista em inteligência artificial. A conferência será dada em inglês, com tradução simultânea, e terá transmissão ao vivo pelo site do IEA. Não é preciso fazer inscrição. O professor Virgílio Almeida, titular da Cátedra Oscar Sala, fará a moderação do encontro.
“Os formuladores de políticas devem reconhecer toda a gama de benefícios dos direitos de acesso à informação, tendo em mente seus benefícios sociais e de longo prazo”, destaca texto de divulgação da conferência, produzido pela assessoria do IEA. O texto lembra que existe uma “reação crescente” de críticos desse movimento de ampliação do acesso à informação, que enfatizam os custos de adaptação a esses direitos e minimizam os benefícios estimados. “Essa reação pode limitar prematuramente o escopo dos direitos de acesso ao convencer os reguladores a interpretar os estatutos relevantes de maneira muito restrita.” A conferência de Frank Pasquale – continua o texto – vai apresentar propostas que podem contribuir para garantir os direitos de acesso à informação.
Frank Pasquale é membro do Projeto de Sociedade da Informação da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, e integra o American Law Institute. É autor dos livros The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information, lançado em 2015 e reconhecido internacionalmente como estudo de referência sobre o direito e a economia política das assimetrias de informação, e New Laws of Robotics: Defending Human Expertise in the Age of AI, de 2020, em que “desenvolve uma nova economia política de automação, na qual as capacidades humanas são o centro insubstituível de uma economia inclusiva”, como destaca o site do IEA.
A conferência Reavaliando a Lei de Proteção de Dados: o Caso dos Direitos de Acesso à Informação, com Frank Pasquale, será realizada pela Cátedra Oscar Sala do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP nesta quinta-feira, dia 30, às 16 horas, com transmissão ao vivo pelo site do IEA. A conferência será feita em inglês, com tradução simultânea. Grátis. Não é preciso fazer inscrição. Mais informações estão disponíveis no site do IEA.
