No episódio de hoje da Série Energia da Rádio USP Ribeirão Preto, vamos discutir a recém-lançada Política Nacional de Transição Energética (PNTE), um marco importante na estratégia brasileira para a sustentabilidade e a diversificação da matriz energética. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a política visa a atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde, gerando milhões de empregos e promovendo a redução das emissões de gases de efeito estufa. Com foco em energias renováveis como solar, eólica, biomassa, e também em tecnologias inovadoras como hidrogênio verde e captura de carbono, a PNTE promete transformar o cenário energético do País.
Um dos principais instrumentos da PNTE é o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), um espaço destinado ao diálogo entre diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, setor privado e sociedade civil. Esse fórum terá o papel de ouvir e acolher proposições para a construção de uma transição energética justa e inclusiva. Além disso, a política prevê o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que atuará como um plano de ação, articulando iniciativas como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Clima e a Nova Indústria Brasil para garantir uma abordagem integrada da transição energética no País.
Apesar do otimismo com o lançamento da PNTE, a política não está isenta de críticas. Especialistas do Observatório do Clima e da Coalizão Energia Limpa apontam que, embora a PNTE seja um avanço, ainda carece de conteúdo e clareza sobre suas diretrizes e mecanismos de implementação. Há uma preocupação com o caráter intervencionista da regulamentação, e a política é vista como uma estrutura ainda incompleta, com lacunas significativas em relação às metas específicas e ao cronograma de execução.
Um dos pontos críticos levantados pelas organizações ambientais é a necessidade de um detalhamento maior sobre como será feita a regulamentação do armazenamento de energia, um componente crucial para a integração das energias renováveis e a redução da dependência das termelétricas. Além disso, há uma demanda por uma participação mais ativa e significativa da sociedade civil na formulação do Plante, de modo que as vozes dos cidadãos tenham peso equivalente ao dos representantes governamentais e do setor privado. A inclusão social e a justiça energética são temas fundamentais para assegurar que a transição energética beneficie todas as camadas da população sem agravar as desigualdades existentes.
Outro aspecto de destaque é a crítica sobre o foco da política em “minimizar” os impactos sobre comunidades vulneráveis, ao invés de evitar esses impactos por completo. As entidades ressaltam a importância de uma abordagem que priorize a não violação dos direitos das comunidades e que garanta uma transição energética realmente justa e inclusiva. A PNTE menciona a criação de uma “cesta básica de serviços energéticos” para combater a pobreza energética, mas ainda faltam definições claras sobre como essa cesta será composta e monitorada.
Em conclusão, a Política Nacional de Transição Energética representa um passo significativo para o Brasil na direção de uma economia verde, porém, o sucesso dessa política dependerá da sua capacidade de superar as críticas atuais e de se estruturar de forma mais detalhada e inclusiva. A transparência na formulação do Plante, com o envolvimento efetivo de todos os segmentos da sociedade, será crucial para que o Brasil não apenas cumpra seus compromissos ambientais, mas também se torne um líder global na transição para energias limpas e sustentáveis. A expectativa é que, com o devido acompanhamento e ajustes, a PNTE possa realmente contribuir para um futuro energético mais justo, sustentável e acessível para todos.
A Série Energia tem apresentação do professor Fernando de Lima Caneppele (FZEA) que coproduziu com Ferraz Junior e a edição é da Rádio USP Ribeirão. Você pode sintonizar a Rádio USP Ribeirão Preto em FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
