Debate sobre o fim do dinheiro físico esbarra na inclusão social e no direito à privacidade

Relatório aponta queda no uso de cédulas e crescimento dos pagamentos digitais no Brasil, mas população de baixa renda mantém uso de moeda em espécie como principal meio de compras

 27/11/2024 - Publicado há 3 meses
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Imagem é uma fotografia de cédulas de dinheiro com moedas
Uso do Pix e dos pagamentos on-line substitui o dinheiro físico – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

 

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O uso de dinheiro físico para pagamentos tem se tornado cada vez mais raro entre os brasileiros, à medida que os meios de pagamento digitais ganham popularidade. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Pix já é o meio de pagamento mais utilizado no País. Enquanto o dinheiro em espécie representava 48% dos pagamentos em 2019, esse número caiu para 22% em 2023. A previsão é que, em 2027, a participação das cédulas físicas seja de apenas 12%, segundo dados do relatório da Wordplay, empresa norte-americana que analisa tendências do mercado global de pagamentos.

Apesar dessa tendência, o uso de dinheiro físico ainda é predominante entre as classes D e E, que compõem 52,5% da população brasileira, conforme aponta o Instituto de Pesquisa Locomotiva. Para 65% das pessoas dessas classes, as cédulas são o principal meio de pagamento. Essa realidade contrasta com o projeto de lei de 2016, do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde dezembro de 2022, propondo o fim da circulação de moeda física e obrigando todas as transações a serem realizadas digitalmente.

Luciano Nakabashi – Foto: CV Lattes

O professor Luciano Nakabashi, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, avalia que a redução no uso de cédulas não terá implicações significativas para a economia. Ele explica que o sistema bancário tem a capacidade de multiplicar a moeda disponível na economia por meio de empréstimos, e o Banco Central ajusta a quantidade de moeda em circulação para controlar os juros. “Na prática, não faz diferença, porque o Banco Central equilibra a economia independentemente de o dinheiro estar na forma física ou digital”, afirma.

Nakabashi destaca que a escolha entre moeda física e digital depende de fatores como acessibilidade e custo. “O pagamento por Pix é mais fácil, o que explica sua proliferação, mas não faz sentido acabar com as cédulas físicas enquanto parte da população não tem acesso a contas bancárias. Além disso, deve-se respeitar o direito das pessoas à privacidade, especialmente aquelas que não querem ser rastreadas ou que vivem em locais sem acesso à internet”, pondera.

Por fim, o professor considera natural o surgimento de novos meios de pagamento ao longo do tempo e defende que eles sejam uma opção, e não uma imposição. “Facilitar os pagamentos com novas tecnologias é positivo, mas não há razões econômicas ou sociais para tornar o digital a única forma de pagamento disponível no País”, conclui.

*Estagiário sob supervisão de Rose Talamone e Ferraz Junior


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