O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou votação sobre a possibilidade de as assembleias legislativas estaduais soltarem deputados presos pela Justiça antes da sentença condenatória. Por cinco votos a quatro, o STF entendeu que as assembleias não podem soltar deputados presos.
O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, até que os ministros Luís Roberto Barroso, em viagem pela Europa, e Ricardo Lewandowski, afastado por motivo de saúde, retornem para proferirem seus votos, o que deve ocorrer só em 2018.
Estão em discussão quatro ações que envolvem deputados estaduais presos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. As assembleias desses estados revogaram a prisão de seus pares.
A professora Eliana Franco Neme, de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, afirma que a decisão do STF é técnica e entende que deva prevalecer o entendimento de que as assembleias estaduais não podem se sobrepor à decisão da Justiça de soltar deputados presos por atos que não sejam de natureza da atividade parlamentar.
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