STF julga se assembleias legislativas podem soltar deputados presos

Especialista diz que deve prevalecer entendimento de que assembleias estaduais não podem revogar prisão de deputados

 11/12/2017 - Publicado há 4 anos  Atualizado: 12/12/2017 as 13:30
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou votação sobre a possibilidade de as  assembleias legislativas estaduais soltarem deputados presos pela Justiça antes da sentença condenatória. Por cinco votos a quatro, o STF entendeu que as assembleias não podem soltar deputados presos.

O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, até que os ministros Luís Roberto Barroso, em viagem pela Europa, e Ricardo Lewandowski, afastado por motivo de saúde, retornem para proferirem seus votos, o que deve ocorrer só em 2018.

Estão em discussão quatro ações que envolvem deputados estaduais presos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. As assembleias desses estados revogaram a prisão de seus pares.

A professora Eliana Franco Neme, de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, afirma que a decisão do STF é técnica e entende que deva prevalecer o entendimento de que as assembleias estaduais não podem se sobrepor à decisão da Justiça de soltar deputados presos por atos que não sejam de natureza da atividade parlamentar.

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