Na coluna desta semana, o professor Ricardo Alexino Ferreira destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal, que simplificou o processo de mudança de nome de pessoas transgêneros. “Com a alteração da lei, isso se torna mais rápido e eficiente, além da garantia que na documentação não constará que se trata de uma pessoa transgênero, garantindo a confidencialidade do processo”, explica.
Uma das principais lutas das pessoas transgêneros no Brasil tem sido a morosidade e burocracia na alteração da documentação civil. Com a mudança da lei, outro elemento importante nesse processo é a possibilidade de a pessoa transgênero dar entrada nesse pedido sem que precise fazer cirurgia de redesignação sexual. Antes, isso era um requisito importante para a alteração no registro civil. Alexino também abordou as terminologias para transgênero, transexual, travesti e outras categorizações, o que possibilita entender as mudanças na lei.
Ouça, no link acima, a íntegra da coluna Diversidades.
