Álvaro Moisés: em sua reta final, impeachment seguiu regras do jogo

Todo o processo de impeachment será concluído no próximo dia 25, sob a presidência do STF

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Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O Senado Federal decidiu, no último dia 10 de agosto, pelo julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal. O processo foi aprovado por 59 votos contra 21, o que significa que segue seu trâmite, a ser finalizado  no próximo dia 25 de agosto, quando acontece o julgamento final.

Para o cientista político José Álvaro Moisés, a decisão dos senadores, que aceitaram o parecer segundo o qual a presidente afastada descumpriu leis fiscais e orçamentárias, está diretamente ligada a um tema muito importante referente à qualidade da democracia, que é o controle do Legislativo sobre o desempenho e as ações do Executivo.

Álvaro Moisés entende que, apesar das correntes adversas – enquanto alguns defendem a constitucionalidade de todo o processo, outros sustentam a tese do golpe de natureza parlamentar -, todo o procedimento seguiu estritamente as regras do jogo previstas pela Constituição Federal, respeitadas integralmente pelo Supremo Tribunal Federal.

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