Projeto de lei sobre trabalho rural fere direitos humanos

Proposta parte de membro da bancada ruralista e deixa margem para pagamento de salário em moradia e comida

 09/05/2017 - Publicado há 8 anos

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Tramita, desde novembro de 2016, projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que propõe modernizar as relações de trabalho no campo. Em entrevista ao Jornal da USP, o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Jair Cardoso diz que a redação do artigo que trata do salário deixa margem de interpretação para o pagamento de salário através de comida e moradia.

Além disso, ele observa que os artigos das propostas comprometem a lógica de dignidade de descanso e do período de férias dos trabalhadores.

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