Em sua primeira coluna de 2018, o professor Renato Janine Ribeiro fala do caso envolvendo a deputada Cristiane Brasil, indicada pelo presidente Michel Temer ao cargo de ministra do Trabalho, mas impedida de tomar posse pelo Supremo Tribunal Federal. O STF tomou a decisão porque Cristiane foi condenada por dívidas trabalhistas.
Janine destaca que o caso traz várias questões a serem discutidas. Uma delas é a interferência do STF nas decisões do Poder Executivo. “Constitucionalmente não é prerrogativa do Judiciário”, diz o professor. “Quando muito, aplicando o Artigo 34 da Constituição, que determina uma série de princípios pelos quais deve-se reger a administração pública, entre eles, o do honestidade, pode-se, aplicando uma interpretação desse artigo, dizer que uma pessoa flagrantemente desonesta ou uma pessoa flagrantemente em conflito com o cargo para qual está sendo nomeada poderia ter sua nomeação questionada no Judiciário.”
Outra questão, na opinião do colunista, é que o Poder Executivo foi se enfraquecendo, desde a eleição de Dilma Rousseff. Já o Legislativo foi adquirindo protagonismo, na medida em que a ex-presidente via sua popularidade cair. Agora, entretanto, o Legislativo está enfraquecido. Foi dentro desse contexto que o Judiciário se agigantou.
“Quando alguém chega a pedir com palavras “quero respeito” é porque não está conseguindo esse respeito pelos seus atos. Isso é gravíssimo”, comenta o professor, numa referência a uma fala da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. “Nós temos hoje uma discussão sobre os juízes o tempo todo. As sentenças judiciais não são respeitadas por serem sentenças judiciais. ‘Eu respeito quando gosto, discordo quando detesto’ ”, comenta o docente.
Para Janine, é fundamental que os poderes sejam independentes e harmônicos entre si, mas isso depende, sobretudo, de uma mudança na política brasileira. “A destruição da política brasileira foi tão grande nos últimos anos que reconstruir isso vai dar muito trabalho e vai demorar”, finaliza.
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