O relatório Disque 100, elaborado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indica que, no ano de 2019, ao menos 86 mil denúncias foram realizadas no que diz respeito à violência contra crianças e adolescentes, representando 55% do total de denúncias. Os grupos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência estão classificados em seguida, com aproximadamente 30% e 8% das denúncias, respectivamente. O relatório foi divulgado em maio deste ano sem os encaminhamentos dados às denúncias.
Na visão do professor Guilherme Almeida, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, integrante do Conselho Científico do Núcleo de Estudos da Violência e também professor no Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, é preciso que o Estado aja para evitar a perpetuação da violência no ambiente doméstico: “Eu penso em saúde da família, como eu estou pensando em agentes comunitários de saúde do SUS. Um trabalho de esclarecimento junto à entidade familiar, porque muitas vezes a pessoa acaba tendo essa atitude de omissão em relação à vítima por desconhecimento de um centro específico que possa dar esse auxílio à pessoa”.
Segundo Vandervaldo Gonçalves Lima, coordenador de atendimento a violações de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a pandemia coincidiu com a elaboração do último relatório, impactando a análise dos encaminhamentos realizados. Ainda segundo Gonçalves, a subnotificação é o principal desafio na análise de encaminhamentos, já que dificulta mensurar as respostas dos órgãos: “Quando eu encaminhava uma denúncia para um órgão da rede de proteção e ele não me confirmava que recebeu, se a central fizesse um contato com esse órgão para saber se ele tinha efetivamente recebido a denúncia, era contabilizado como mais um encaminhamento. Quando se mensurava isso, eu não tinha um número confiável para saber quantos encaminhamentos efetivos eu tinha tido de denúncia. Então, a gente optou naquele momento por não divulgar essa informação”.
Na visão do professor Almeida, a divulgação dos encaminhamentos é importante para se criar um ambiente de confiança institucional, “o que é muito importante para o fortalecimento da democracia. Se a pessoa faz a denúncia e ninguém fala o que aconteceu, o que não aconteceu, a próxima vez que acontecer uma situação, pode ser que ela não venha a fazer essa denúncia”. Quando se pensa em formas de melhorar políticas públicas, o professor Eduardo Tomasevicius Filho, da Faculdade de Direito da USP, indica que a educação pode servir como uma alternativa para diminuir a ocorrência de violações de direitos, já que “há uma relação inversamente proporcional entre a escolarização daqueles que violam os direitos humanos, assim como das vítimas, aqueles que têm seus direitos humanos violados, isto é, quanto menor a escolarização, maior a taxa de violação dos direitos humanos”.
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