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A partir do segundo semestre deste ano, estudantes do ensino médio em escolas particulares, que não utilizaram qualquer tipo de bolsa, poderão se inscrever no Programa Universidade Para Todos (Prouni). É o que determina a Medida Provisória 1.075/2021, que mantém apenas a exigência de comprovação de renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

Segundo o doutor em Educação pela Unicamp e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, José Marcelino de Rezende Pinto, “o que motivou tudo isso não é o interesse público, mas sim os interesses das faculdades particulares que estavam com vagas ociosas”. O professor explica que a população não está aderindo ao Prouni, indício de que o programa está mal desenhado, “só que, ao invés de buscar uma solução, os gestores do programa optaram por atender aos reclames do setor privado”. 

Rezende Pinto comenta ainda que “o sistema agora criou um liberou geral, porque ele admite qualquer tipo de possibilidade, privado com bolsa parcial, inclusive privado sem bolsa alguma”. O professor também chama a atenção para a dispensa da exigência de comprovante de renda e/ou deficiência, outra possibilidade de aderência ao programa. 

Antes da mudança, que passa a valer no segundo semestre, os alunos que quisessem concorrer a bolsas integrais ou parciais nas universidades precisavam ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em instituições privadas. Criado como facilitador para o acesso de estudantes de baixa renda às universidades particulares, o Prouni, somente em 2020, ofereceu 166.830 bolsas para todo o País, 5% dos alunos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Economia na educação

Com o Prouni, cerca de R$ 2 bilhões deixam de ser arrecadados pelo governo federal, aponta Rezende Pinto. “Então nós estamos falando de montantes significativos de recursos que poderiam ser utilizados, por exemplo, para ampliar vagas na rede pública, que continuam tendo uma demanda muito maior que a oferta de vagas.” As mudanças, diz o professor, não estão direcionadas para a democratização do acesso ao ensino superior e lembra que, dentro da educação básica brasileira – educação infantil, ensino fundamental e médio -, mais de 80% dos estudantes estão matriculados na rede pública, enquanto os outros 20% estão na rede privada.

Para melhorar o aproveitamento do Prouni, Rezende Pinto sugere que sejam oferecidas bolsas somente em instituições sem fins lucrativos, e que já possuem isenção de imposto, retirando do programa as instituições que são cada vez mais direcionadas para o lucro e com o compromisso mínimo com a qualidade da educação. O professor propõe também que o recurso adicional, que seria gerado com a redução do benefício, seja utilizado para a ampliação do modelo universitário público e de instituições como as faculdades e os institutos federais, que oferecem um estudo de excelente qualidade com um custo menor.