O novo marco do saneamento reforça compromissos que o Brasil já havia assumido em acordos internacionais, como o cumprimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui a redução dos impactos ambientais no País. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as metas aprovadas preveem 99% de água potável e 90% de esgoto tratado no território brasileiro até dezembro de 2033.
Mas dado o histórico e a política ambiental controversa criticada por diversos países, como Alemanha e Noruega, há dúvidas se o atual governo se preocupa com os impactos ambientais desse marco. “O marco não tem nenhuma prerrogativa que associa investimento a tratamento de bacias [hidrográficas]. Mas é evidente que se há mais tratamento de esgoto, vai melhorar a qualidade da água no geral”, explica Wagner Costa Ribeiro, docente do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e professor dos Programas de Pós-Graduação em Geografia Humana e Ciência Ambiental da USP.
“O que o novo marco faz, infelizmente, é apostar na privatização do setor e, acompanhando diversos estudos, lamentavelmente o setor privado não tem respondido às demandas sociais”, observa Ribeiro. Outro ponto que o professor aborda é quanto à necessidade de se criar emprego no saneamento básico com incentivos através de políticas públicas, trabalhando com tecnologias já existentes e adaptadas geograficamente. “Sabemos que a região Norte do País, que possui a maior abundância de água, apresenta os piores indicadores de saneamento. É evidente que o tratamento dado lá não é o mesmo de São Paulo ou Rio de Janeiro.”
A geração de empregos no setor melhoraria a qualidade de vida da população brasileira e impulsionaria o alcance das metas até 2033. De acordo com o professor, essa seria, inclusive, uma alternativa para o mundo pós-pandemia que teremos que enfrentar. “A meta para 2033 é demasiadamente longa, podemos antecipar isso em cinco ou seis anos se começássemos hoje. Temos tecnologia e pessoal qualificado para isso, basta ter vontade política e elencar como prioridade”, diz Ribeiro.
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