O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, com valor total de gastos da ordem de R$ 3,57 trilhões. Nessa conta, estão inclusos o refinanciamento da dívida pública e a alocação de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou seja, dinheiro dos impostos do cidadão que vai custear as eleições do próximo ano.
Outra novidade é que esta é a primeira Lei Orçamentária Anual aprovada com a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos e que limita o reajuste das despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
O orçamento aprovado no Congresso prevê aumento de R$ 28 para o salário mínimo, que passa a valer R$ 965 a partir de primeiro de janeiro.
O professor Amaury José Rezende, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP, avaliou a Lei Orçamentária Anual de 2018.
Para o professor, a incerteza é a sensação que predomina sobre o cumprimento da Lei Orçamentária, até porque os gastos foram aprovados, mas nem todas as receitas seguiram o mesmo caminho, o que pode fazer o governo entrar em 2018 já com um rombo de R$ 21 bilhões no orçamento.
Por Ferraz Junior
