Devido aos disparos de mensagens em massa e à disseminação de notícias falsas, a Justiça Eleitoral brasileira estuda suspender o funcionamento do aplicativo russo de mensagens Telegram em território nacional. As possíveis alegações levantadas são referentes à falta de representantes legais da plataforma digital no Brasil e a não conformidade às determinações judiciais brasileiras, normas e obrigações de campanhas eleitorais, por exemplo.
“O fato de o Telegram expressamente informar que não tem nenhum tipo de interesse em atender às regras deve levantar um grande alerta para todos nós enquanto sociedade”, explica André Ramos Tavares, professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, que também já foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição. Ele lembra que o órgão também movimenta parcerias de combate à desinformação com outras plataformas digitais, como WhatsApp e Google, que se comprometem e entendem o papel e influência delas na sociedade digital atual e na democracia.
“A gente precisa entender que estamos falando de uma democracia”, comenta Tavares, ao lembrar que o banimento do aplicativo é a última opção e até esse ultimato os autores das plataformas privadas e autoridades eleitorais brasileiras podem chegar a algum acordo. “Acaba sendo uma escolha da plataforma em si que continua insistindo em seu modelo”, complementa.
Para Tavares, a suspensão pode ser uma via paliativa, visto que as regras privadas e ideologias da plataforma se sobrepõem às normas de interesse público. “Seria absolutamente equivocado se a Justiça Eleitoral deixasse as coisas como estão com um aplicativo de utilidade pública, de penetração na sociedade e afrontoso às legislações brasileiras”, destaca.
Restrição da liberdade de expressão?
Para Tavares, não há relação entre moderação de tráfego de informações e liberdade de expressão. “No caso, todos nós estamos preocupados com as informações sabidamente falsas”, esclarece. Ele explica que o objetivo principal é combater a desinformação e a disseminação em massa de conteúdos política e partidariamente enviesados para que não haja desiquilíbrio nas eleições democráticas no Brasil.
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