Senado deve decidir hoje se o senador Aécio Neves permanecerá afastado do mandato e proibido de sair de casa durante a noite. A discussão ocorre após o ministro Alexandre de Morais determinar que a votação seja aberta.
Para Oscar Vilhena, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, a decisão do ministro é correta, uma vez que, via de regra, segundo a Constituição, todas as votações são abertas, salvo algumas exceções que são explicitadas. O que não é o caso do senador Neves.
O especialista também explica que a Constituição não se debruça especificamente sobre medidas cautelares, cabendo, portanto, a utilização do texto do código penal. Nesse contexto, Vilhena conta que, caso o réu possa interferir no processo investigativo, então uma medida cautelar pode ser aplicada.
O que há de notável no caso do senador Neves, ressalta Vilhena, é a discordância em relação ao precedente aberto pelo ex-senador Eduardo Cunha.
O Jornal da USP, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.
Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93.7, em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular.
