O segundo boletim Em dia com o Direito desta semana continua a história de Rui Barbosa, e nesta edição fala que, em seus escritos, Barbosa trata de diferentes interpretações do Direito Público.
No texto Mas que vêm a ser direitos políticos?, o autor enfrenta a questão traduzindo os conceitos de vários estudiosos. Já no início a obra remete ao artigo 7º do Código Napoleônico: “O exercício dos direitos civis é independente da qualidade de cidadão, a qual só se adquire e conserva conforme a lei constitucional”. Nele pode-se observar a diferença entre direitos civis e direitos políticos no que diz respeito à extensão.
Os direitos civis seriam extensivos a todos os indivíduos, enquanto os direitos políticos dependem da qualidade de cidadão, adquirida através da nacionalidade, por exemplo, dependendo das exigências de cada Estado. Essa distinção tem extrema importância para a evolução dos estudos na área dos direitos políticos, humanos e sociais, principalmente para o desenvolvimento de todo o direito constitucional, incluindo o brasileiro.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.
