O Tribunal Superior Eleitoral firmou, na última quarta-feira, 30, uma parceria com o Facebook, Instagram e WhatsApp para combater a disseminação de fake news nas plataformas durante as eleições municipais deste ano. A parceria contará com um robô do TSE para enviar informações oficiais sobre as eleições no WhatsApp, além de um canal de comunicação para denunciar perfis suspeitos de disparar mensagens em massa pelo aplicativo. Segundo especialista, o combate à desinformação é desafiador pela falta de ferramentas tecnológicas que ajam na mesma velocidade da disseminação das fake news, mas que a parceria com as redes sociais é essencial para aumentar a eficácia da luta contra as notícias falsas.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, o professor André Ramos Tavares, da Faculdade de Direito da USP, que foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional e membro do Tribunal Superior Eleitoral, explica que as diversas instâncias da Justiça estão engajadas no combate às notícias falsas, porém, a tarefa é difícil de ser realizada devido à complexidade da disseminação. A Justiça brasileira utiliza respostas tradicionais, como recursos humanos, legislação e carece de meios tecnológicos avançados e potentes para combater a desinformação na mesma velocidade que é espalhada, de forma imediata, e enviar alertas à sociedade. A disseminação das notícias falsas faz uso de recursos quase inidentificáveis pela Justiça brasileira, como robôs e identidades falsas: “Não há condições de combater milhares de robôs que fazem propagação de maneira instantânea, em reprodução de caráter quase infinito, de diversas fake news. Há, sim, dificuldades tecnológicas que talvez só possam ser enfrentadas também com tecnologia”.
Para o professor, a colaboração das redes sociais pode facilitar a criação de um modelo eficaz de prevenção das fake news. As grandes plataformas digitais são empresas privadas, geralmente multinacionais, que dispõem de dados sensíveis das pessoas e capacidade de circulação de informação e convencimento nunca antes observado na humanidade. O diálogo preventivo com essas grandes empresas para evitar a disseminação das fake news é vantajoso e pode evitar judicialização, que nem sempre gera resultados efetivos: “Não há dúvida de que se elas [as plataformas digitais] estiverem engajadas nesse momento inicial, tudo fica mais simples, mesmo que não fique 100% garantido”.
Ramos Tavares informa que as redes sociais já possuem regras próprias para combater a desinformação. Essas regras inclusive já atingiram personalidades importantes, como os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro, que tiveram posts apagados do Twitter por violarem regras da plataforma. “Temos hoje uma dependência das regras das redes sociais. O Facebook e o Twitter criaram regras mais rígidas do que as que temos na nossa legislação. Essas plataformas têm uma alta capacidade regulatória sobre o que pode circular, como pode e se pode ter impulsionamento.” A ferramenta de impulsionamento, que é propagar uma postagem para um grupo específico de pessoas mediante pagamento, é permitida pela legislação desde que feita pelo candidato ou pelo partido.
O especialista compartilha que o TSE possui um conjunto normativo atualizado de 2017, que alterou a legislação eleitoral, visando a coibir as fake news e que, em 2019, novas resoluções e edições foram feitas: “Do ponto de vista da legislação, tudo está atualizado e equacionado”. Ele comenta que a pandemia aumentou a probabilidade de disseminação de informações falsas, já que as campanhas eleitorais serão sediadas, exclusivamente, nas plataformas digitais. “A pandemia é um ingrediente de intensificação dos problemas, porque não teremos uma propaganda física como antigamente. Por força inclusive do isolamento social que se mantém, a propaganda digital vai ser o principal instrumento das eleições de 2020 e isso vai intensificar essa guerra eletrônica que já ocorreu na última eleição.”
Ouça a entrevista na íntegra pelo player acima.
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