Duas propostas que têm como objetivo legalizar o cultivo da Cannabis sativa com propósitos medicinais e científicos foram aprovadas previamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e agora passam por consulta pública até o dia 19 de agosto.
O professor Cláudio do Prado Amaral, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, explica que uma das resoluções pretende regulamentar o que é necessário do ponto de vista técnico e administrativo para o cultivo da planta com propósitos terapêuticos.
Já a segunda proposta visa a estabelecer os procedimentos específicos para registro e monitoramento da produção de remédios à base de cannabis e seus derivados. Amaral ainda menciona que existe um único medicamento desse tipo registrado no Brasil, o mevatyl.
Segundo o professor, a consulta pública é um recurso muito utilizado entre as agências reguladoras e, nesse caso, tem o objetivo de solucionar o difícil acesso ao uso medicinal da maconha, já que existem pacientes que muitas vezes recorrem à compra ilegal e não segura da erva. Ouça a entrevista no link acima.
