Acompanhe a coluna “Diversidades”, do professor Alexino Ferreira para a Rádio USP:
Projeto de lei que cria o programa Escola sem Partido vislumbra, em tese, a neutralidade na educação. Para Alexino Ferreira, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, a neutralidade é um ideal inatingível, pois ela parte de ideologias daqueles que emitem pensamentos. Segundo ele, é impossível se falar em neutralidade quando se trata de educação. Todos os fenômenos precisam estar contextualizados e conectados e a interdisciplinaridade obriga o professor a significar tudo que ocorre.
O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no final de julho, nota técnica que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o programa Escola em Partido entre as diretrizes da educação nacional. Deborah Duprat, procuradora federal de Direitos do Cidadão e autora da nota, diz que o Projeto de Lei 867/2015 nasce marcado pela inconstitucionalidade. Para ela, o projeto subverte a atual ordem constitucional por várias razões, segundo entrevista à Agência Brasil. “O projeto subverte a atual ordem constitucional, confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destacou.
