Blog

Considerada por muitos a maior vitória do atual governo até então, o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, selado durante a última reunião do G20, gera dúvidas sobre como funcionará na prática. O acordo derruba boa parte das barreiras tarifárias de importação entre os blocos e abre as empresas de ambos os continentes para a concorrência. O Ministério da Economia estima que em até 15 anos os negócios podem incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em torno de US$ 87,5 bilhões.

O professor Amâncio Jorge Silva, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, contou ao Jornal da USP no Ar que o acordo tem potencial para uma mudança estrutural na política comercial brasileira e carrega forte simbolismo político. “Estamos em um momento de forte sentimento antiglobalização, com críticas a acordos comerciais de todos os lados, em particular dos Estados Unidos. Este acordo simbolicamente é muito importante na direção de maior liberalização do comércio mundial”, complementa.

Agora que foi firmado, o acordo deve ser ratificado pelo Legislativo dos países componentes dos blocos. O professor ressalta que o Brasil foi um dos líderes do processo e, junto à Argentina, deve tentar persuadir seus parceiros para que a ratificação seja rápida. “Já se discute uma cláusula bilateral para que cada país, ao ratificar o acordo, já o implemente, mesmo que outros ainda não tenham ratificado”. Para Silva, não deve haver grandes complicações no Mercosul nesse processo, no máximo uma certa resistência no Paraguai. Já na Europa, países como a França podem ser mais lentos em reafirmar o acordo.

A implementação demandará concessões de ambos os lados para que convirjam. Ponto sensível no acordo, as “cláusulas de ressalva” devem ser muito discutidas ao longo do processo de ratificação. O professor explica que essas ressalvas dizem respeito ao impacto que o acordo pode ter sobre determinados setores, gerando desemprego. Ambas as partes podem usar dessas cláusulas para tomar medidas que venham na contramão do acordo, porém deve haver revisões com o passar do tempo.

Ele ainda pontua que, mesmo as questões ambientais tendo clara relevância, a Europa não poderá usar desse dispositivo como barreira comercial, caso qualquer problema surja nessa área. Por outro lado, o Brasil também não pode abrir mão de se comprometer com metas e regulamentações ambientais, pois haverá pressão.

“Esse acordo é o contrário do que havia sido falado, sobre o Brasil agir unilateralmente e dar as costas para questões ambientais. No fundo, esse acordo será uma pressão para que o País siga as normais internacionais na área ambiental, o que é muito positivo”, explica.