O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) define diretrizes, estratégias e metas que fazem avançar o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) por meio de políticas para pesquisa e formação de recursos humanos. Próximos do final de 2021, a pós-graduação brasileira está órfã do PNPG 2021-2030, fato que compromete negativamente o SNPG e, consequentemente, o desenvolvimento científico, econômico e social do país.
O SNPG é formado por 4.649 programas vinculados, em sua maioria, às instituições públicas de ensino superior. Estão no sistema 6.947 cursos, sendo 3.653 mestrados e 2.405 doutorados stricto sensu. Programas focados na formação profissional oferecem 852 mestrados e 37 doutorados. O SNPG forma mais de 70 mil mestres e 24 mil doutores anualmente. Atrelada a este processo de formação de recursos humanos está a produção de 95% das pesquisas científicas no Brasil, o que coloca o país em posição de destaque mundial.
Administrar o SNPG cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), criada em 1951. Entre as atribuições da Capes estão analisar as solicitações de ingresso de novos programas no sistema, bem como sua manutenção por meio da avaliação periódica; investir na formação de recursos humanos de alto nível, no país e no exterior; promover a cooperação científica internacional.
O processo de avaliação periódica (quadrienal) mobiliza intensamente os partícipes do sistema. É um processo complexo, que vem sendo construído ao longo de décadas. Tem importante função indutora sobre a comunidade acadêmica, que responde rapidamente aos critérios de avaliação. Por isso, deve-se ao processo de avaliação da Capes grande parte do desenvolvimento bem-sucedido da pós-graduação brasileira nos últimos anos.
Fruto da avaliação, a produção científica nacional adquiriu maior volume, qualidade e reconhecimento internacional, este último em menor proporção. A expansão do sistema foi acentuada na última década, especialmente em regiões do país que não dispunham de cursos de pós-graduação, levando à redução de desequilíbrios regionais. Não é trivial mensurar objetivamente os impactos da pós-graduação na sociedade, pelo conhecimento científico que produz, pelas tecnologias que gera, pela qualificação profissional que incrementa. Ainda assim, não há como contestar que a pós-graduação contribui para o desenvolvimento regional.
O investimento na formação de recursos humanos é absolutamente fundamental para a sustentação e o progresso do SNPG. O processo de formação de um mestre leva, pelo menos, 24 meses e, de um doutor, 48 meses. A dedicação a esta formação especializada, ocorrendo de maneira exclusiva, possibilita a elevada qualidade dos nossos docentes e pesquisadores. Tal exclusividade depende de que a política de financiamento de bolsas de estudos atue como instrumento de ampliação do acesso à pós-graduação. Ou seja, é preciso que o SNPG conte com um norte claro, definido a partir de critérios transparentes de quantidade, distribuição e, sobretudo, valores mensais, que têm se mostrado cada vez mais impeditivos aos pós-graduandos.
É importante observar que a qualidade dos cursos de graduação está diretamente atrelada à pós-graduação. Quanto maior a proporção de mestres e doutores na composição do corpo docente de um curso de graduação, maior é a competência de ensino e pesquisa, ou seja, maior a qualificação profissional oferecida à sociedade.
O SNPG permite ao país implantar programas estratégicos, incluindo parcerias com órgãos governamentais, agências de fomento, associações científicas, iniciativa privada, organizações nacionais e estrangeiras. Na Capes, as 49 áreas de avaliação disponibilizam mais de 107 mil docentes, agrupados em linhas de pesquisa, com potencial de ação científica e tecnológica a ser dedicada aos desafios da sociedade.
O relatório da comissão especial de acompanhamento do PNPG 2011-2020 registra os avanços do SNPG na última década. Aponta a necessidade de se prosseguir com a expansão do Sistema na direção de indicadores equiparáveis aos de países desenvolvidos, bem como a redução dos desequilíbrios regionais. Soma-se, ainda, a relevância de que a produção científica ganhe e consolide o reconhecimento internacional, que os produtos da pós-graduação produzam desenvolvimentos na sociedade, que o financiamento para a formação de recursos humanos seja condizente com a realidade econômica e social atua do país.
O Brasil depende do SNPG para se desenvolver. O SNPG precisa de rumos. O PNPG 2021-2030 é uma urgência.
