Caro governador João Doria,
Assunto: Projeto de Lei no 529/2020 vs. Projeto de Lei no 10/1947
Nas coletivas de imprensa, tenho também apreciado a presença prestigiosa de vários nomes de grande expressão das universidades públicas paulistas e Federais instaladas em nosso Estado, que o assessoram cientificamente e estão dando direcionamento a todas as ações realizadas.
Em todos seus discursos, o senhor apropriada e invariavelmente destacou a importância da Ciência no combate ao novo coronavírus, sempre solidariamente apoiado pela secretária de Estado. Por acreditar em suas convicções, assumi o papel de ouvinte assíduo das coletivas de imprensa, através da TV Cultura, por encontrar em vocês lideranças em nosso País que acreditam na Ciência e, consequentemente, nas universidades públicas paulistas, órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Ressalto, neste ponto, que as universidades públicas paulistas contribuem firmemente para a mensagem “O que fazemos”, apresentada na página da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
“A Secretaria de Desenvolvimento Econômico exerce um papel fundamental para a retomada do crescimento econômico do Estado, e trabalha para atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo, a inovação tecnológica, além de oferecer qualificação profissional de acordo com as demandas atuais e futuras do mercado de trabalho.”
Porém, para acreditar na Ciência, é necessário conhecer o trabalho realizado nas universidades públicas paulistas e federais instaladas em nosso Estado, que realizam pesquisa básica e aplicada de qualidade, incluindo desenvolvimento e inovação, com o apoio da Fapesp, e formam elevado número de profissionais qualificados em todas as áreas de conhecimento.
Os impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e do País, resultantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas nas excelentes universidades públicas paulistas, bem como os argumentos para preservar os recursos dessas instituições, incluindo os da Fapesp, já foram e estão sendo abundantemente apresentados pelas nossas lideranças, deste modo, não irei repeti-los aqui.
Obviamente, esses impactos não se limitam à área de saúde. Eles estão associados a todas as áreas de atuação das universidades públicas paulistas, cujos grupos de pesquisa atuam de forma individual ou integrada, tanto no âmbito nacional quanto internacional, com resultados de qualidade e grande interesse para a Sociedade.
Tendo em mente o exposto acima, entendo, respeitosamente, que o Projeto de Lei nº 529/2020, proposto pelo senhor e que tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), segue o caminho contrário ao tão apreciado discurso utilizado no combate ao novo coronavírus.
Ao acompanhar as manifestações de apoio a este Projeto de Lei, fica evidente que os apoiadores desconhecem o valor dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que são realizados nas universidades públicas paulistas, com o apoio da Fapesp.
Durante minha gestão como diretor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da USP, unidade que atua fortemente em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com resultados expressivos, convidamos alguns nomes de relevo da indústria brasileira e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo para nos visitar e conhecer nossas atividades. Sem exceção, todos ficaram impressionados com o que viram, pois não imaginavam que, no ambiente da USP, pudesse estar ocorrendo o precioso processo de transformar conhecimento básico em aplicado, de grande interesse para a Sociedade e com utilização imediata.
O IFSC-USP não é o único exemplo, pois essas atividades ocorrem praticamente em todas as unidades de ensino e pesquisa da USP, com o estímulo e apoio da Reitoria, das Pró-Reitorias, da Agência USP de Inovação, do Inova USP, dos parques tecnológicos associados à nossa Universidade e da Fapesp. Estou seguro que posso estender este relato para todas as universidades públicas instaladas em nosso Estado.
Deste modo, solicito, respeitosa e encarecidamente, às/aos Parlamentares da Alesp que apoiam este projeto de lei, que procurem conhecer, de fato, as atividades realizadas nas universidades públicas paulistas, antes de definirem seus votos, de modo a evitar atribuir ao Governo do Estado de São Paulo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e à Alesp o peso histórico de terem cometido um grave erro que afetará a sustentabilidade financeira e a autonomia das universidades públicas paulistas e da Fapesp, instituições que têm sido historicamente partícipes e solidárias às questões associadas ao desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e do País, com destaque para os momentos atuais de pandemia.
Estou certo de que as portas estarão abertas para toda(o)s a(o)s interessada(o)s em conhecer melhor o papel das universidades públicas paulistas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e do País, incluindo o senhor governador, a secretária de Desenvolvimento Econômico, o relator do Projeto de Lei, o deputado Carlão Pignatari, bem como a(o)s demais deputada(o)s estaduais. Tenho certeza que se surpreenderão positivamente.
Finalizo esta carta ao senhor, onde procurei ser respeitoso, lembrando que a data de 24 de setembro nos remete a um dos atos mais importantes do Governo do Estado de São Paulo e da Alesp. Em 24 de setembro de 1948, foi promulgada a Lei nº 161/1948, decorrente do Projeto de Lei no 10/1947 proposto pelo deputado estadual Miguel Petrilli. Esta lei transformou o interior do Estado de São Paulo, com a criação dos campi da USP nas cidades de Ribeirão Preto (Medicina) e São Carlos (Engenharia).
Espero que não prejudiquem o que o governador do Estado de São Paulo e a Alesp estrategicamente e com visão de futuro realizaram 72 anos atrás e que procurei relatar sucintamente no artigo “Data esquecida na celebração dos 70 anos da USP no interior“.
24 de setembro de 2020, 72 anos da Lei no 161/1948.
