Não é necessário conceituá-lo aqui, até porque, ao longo deste artigo espero deixar claras as diversas formas de terrorismo praticadas pelo Estado brasileiro contra seu povo nos últimos quatro anos, ou seja, de 2019 a 2022, tendo como chefe do Poder Executivo, o presidente Jair Messias Bolsonaro. Assim, teremos diversos exemplos empíricos que certamente nos deixarão o desejo e a convicção de que devemos estar muito atentos e mais bem preparados para as próximas eleições presidenciais de 2026. Esta observação parece ser algo prematuro, mas não é. O tempo urge e nós podemos perfeitamente demonstrar nossa maturidade política escolhendo governantes compromissados verdadeiramente com os interesses da população e da democracia. Não foi isso que o País viveu nesses últimos quatro anos.
Apenas para registrar e sem nenhum interesse em futurologia, já podemos perceber alguns candidatos para as próximas eleições presidenciais. São eles: Simone Tebet que, inteligentemente, apoiou o futuro presidente Lula demonstrando lealdade e um gesto de grandeza ao minimizar e relevar as discussões ocorridas durante os debates televisivos que antecederam as eleições. É inegável que seu apoio foi de fundamental importância para o futuro novo chefe do Poder Executivo. E esta solidariedade da senadora torna-se ainda mais nítida quando observamos a pequena diferença de votos entre os dois candidatos. O presidente Bolsonaro, apesar da derrota nessas eleições, formou um capital político expressivo, que corresponde a quase a metade de todo o eleitorado brasileiro. Virá a ser um candidato muito forte. O futuro presidente Lula certamente será outro forte candidato se até lá decidir concorrer por sua reeleição. Enfim, o que o povo brasileiro deseja mesmo é sair de uma situação ruim, que perdura desde o segundo mandato da presidente Dilma chegando a uma situação caótica nos últimos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro.
Pensando agora no resultado das eleições presidenciais do dia 30 de outubro de 2022, podemos ver que o nosso país está politicamente dividido. Isto não significa que apenas a metade da população brasileira sofreu com a incompetência, as atrocidades e o terrorismo praticado pelo próprio Estado contra a sociedade. Não, não é isso. Quando o eleitor vota para presidente, isto é, para eleger o chefe do Poder Executivo, ele o faz como um ato de fé. Sua intenção, evidentemente, é melhorar a vida de todos em seu país. Mesmo assim e com todo esse esmero de sua parte, mais tarde, com o desempenho pífio do presidente eleito também com seu voto, ele poderá arrepender-se e achar que sua opção foi um equívoco. Aliás, ele e alguns milhões de eleitores, dada a magnitude do eleitorado brasileiro. Pelo menos, é isso que se deseja, ou seja, que o eleitor faça uma avaliação do candidato que recebeu seu voto na eleição anterior, e se vale a pena revalidá-lo ou pensar em outra alternativa que não frustre as expectativas de quem votou esperando que o país avançasse em seu desenvolvimento. É claro que em todo este contexto devemos considerar as respectivas opções político-ideológicas do eleitor. Mas, é nesse momento que a impostura de alguns candidatos se esconde atrás do consagrado manto da democracia, ludibriando o bem-intencionado eleitor que acredita estar votando em um candidato de convicções, de princípios democráticos e que mudará para melhor a vida do seu povo.
Entre outras coisas, o eleitor não esperava que o presidente eleito com seu voto, praticaria de forma generalizada um terrorismo de Estado contra a população. Mas não basta apenas registrar que o atual presidente praticou de forma sistemática um terrorismo de Estado, é preciso apresentar as provas. Ora, devemos então considerar, porque afinal é verdade, o terrorismo de Estado não se expressa apenas pela violência física como ocorreu, por exemplo, na época do Estado Novo (1937-1945) e na ditadura dos governos militares (1964-1985). Nesses dois períodos da nossa história, a ditadura reinava soberana e o Estado chegou a aniquilar fisicamente muitos de seus adversários (na verdade, considerados inimigos) políticos. Foram períodos claramente ditatoriais sem nenhuma chance de se pensar em democracia.
Pois bem, esses dois momentos históricos foram superados, o País redemocratizou-se e assim o eleitor passou a escolher seus mandatários pelo sufrágio universal. O mais trágico para o Brasil é que, mesmo vivendo um sistema democrático construído a partir de meados dos anos de 1980, a democracia foi violentamente vilipendiada por quatro anos do governo de Jair Messias Bolsonaro. Durante todo o seu governo, ele usava a expressão democracia, como se fosse de fato um democrata. Não, ele não é um democrata. Ele é um presidente tirano que tem praticado sistematicamente um terrorismo de Estado contra o seu povo como vamos ver agora.
Quando surgiu a pandemia no Brasil, o presidente tomou todas as medidas no sentido de boicotar, de sabotar qualquer tipo de tratamento para evitar mortes de pessoas que adoeciam gravemente de covid-19. Inicialmente, se negou a comprar vacinas disponíveis oferecidas pela Rússia e os Estados Unidos, e preferiu usar de um expediente espúrio, estimulando às escondidas o uso de cloroquina. Pessoalmente, não acredito em intenções sórdidas e malévolas de sua parte, mas foi uma estupidez monumental, falta de inteligência mesmo, uma vez que a pesquisa científica revelou ser esse produto totalmente ineficaz contra a covid-19. Durante dois meses e meio a população brasileira ficou vulnerável a um vírus mortal, aumentando consideravelmente o índice de mortalidade por esta doença, algo que poderia perfeitamente ser contornado se tivéssemos comprado as vacinas Sputnik e Pfizer. Isto não aconteceu e o resultado é que tardiamente a população passaria a ser realmente vacinada. O resultado deste sórdido boicote por parte do presidente da República resultou na morte de nada menos de 700 mil pessoas.
À parte este sinistro quadro de tantos óbitos, devemos lembrar as suas diversas atitudes debochadas como, por exemplo, dizer que a pandemia era uma “gripezinha” e simular gestualmente que estava morrendo por asfixia em face da falta de oxigênio como ocorreu em Manaus. Nessa ocasião, 31 pessoas morreram por falta de oxigênio em hospitais públicos da cidade, de acordo com documentos divulgados pelo Ministério Público na época. Não bastassem essas atrocidades, o presidente conseguiu ainda liberar o uso de armas para determinados setores da população, como bem revelam suas palavras na cidade de Propriá, interior do Estado de Sergipe. Em seu discurso para justificar o uso de armas ele diz:
“Nós defendemos o armamento para o cidadão de bem, porque entendemos que a arma de fogo, além de uma segurança pessoal para a família, ela também é segurança para nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada. Não interessa os meios que porventura um dia teremos que usar. A nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis…”
Eu poderia ainda citar outros exemplos do que aqui podemos chamar de terrorismo de Estado quando o presidente, em nome da democracia, pratica verdadeiros atentados a este regime político e, por extensão, à própria sociedade. Quando ainda um chefe de Estado profere um discurso apologético incentivando o uso de armas e como mero pretexto para defender a democracia, algo pelo qual ele não tem nenhum respeito, há algo realmente errado com os preceitos democráticos e, evidentemente, para com a própria Constituição que todos nós devemos respeitar. Um chefe do poder Executivo minimamente sensato e competente, não vai estimular a população a usar armas para sua segurança pessoal e da sua família. Em um país que se pretende democrático, a segurança pública fica a cargo do Estado e não da população.
Além do mais, armas letais e democracia são elementos antípodas, não pode haver conciliação. Quem tentar justificar esta combinação o fará por meros interesses fraudulentos e impostura. São muitos os exemplos na História, de governantes que usaram e usam armas letais contra seu povo em nome das instituições “democráticas”. Completa sandice, caro leitor, a democracia não mata, ela te acolhe, te agrega à sociedade, te dá um emprego para que tenhas a dignidade que todos nós merecemos, e não te estimula a aderir ao terrorismo de Estado, quando vemos, por exemplo, a população armada. Isto é terrorismo de Estado. O Estado verdadeiramente democrático não aperta o gatilho contra seu povo, ao contrário, insere a todos na população ativa de produção da riqueza do próprio Estado para gerar benefícios à sociedade.
Existem alguns preceitos básicos, dos quais não podemos prescindir, e este é um deles. Estimular o uso de armas é o mesmo que incentivar a população a fazer justiça com as próprias mãos. Não, não, este é um grande equívoco. Ninguém, nem mesmo o próprio Estado, pode estimular este comportamento. O grau de insegurança entre a população torna-se algo incontrolável, uma vez que todos nós sabemos estar convivendo indiscriminadamente, a todo momento e por todos os lados, com pessoas portando armas letais. Ora, esta é também uma forma de terrorismo de Estado e, portanto, terrorismo contra a própria sociedade. Sabemos que terrorismo não se caracteriza apenas por atentados políticos que destroem o patrimônio, que sequestram autoridades, que lançam bombas contra organizações públicas e privadas, entre outras coisas similares.
O terrorismo psicológico é o instrumento mais subjetivo de agressão contra qualquer pessoa. Nos enfraquece e nos subjuga. Ele nos fere de morte na alma e sua cura, quando pode ser feita, é sempre muito dolorosa e a longo prazo. Enquanto isso, seus efeitos negativos se fazem sentir também no próprio corpo. Armar a população como deseja o presidente Jair Bolsonaro, é de uma sandice inominável. Isto ignifica, em outros termos, criar um grau de insegurança na população que passaria a se defender com armas letais até mesmo em situações corriqueiras, como se vê, por exemplo, nos Estados Unidos, onde é recorrente o índice de criminalidade por motivos banais e torpes. Aliás, já faz algum tempo que esse país não serve mais como modelo de democracia. O Brasil não deve e não pode seguir este mau exemplo. É compreensível a admiração do presidente Jair Bolsonaro por aquele país, mas não é razoável importar um modelo violento de sociedade como temos visto nos Estados Unidos.
Se entendermos que o terrorismo de Estado tem suas bases em um regime de violência implantado por um governo com a anuência de seus asseclas, então estamos aptos a identificar uma espécie de terrorismo de Estado em nosso país. Se esse terrorismo não se manifesta belicamente, não ostenta armas pesadas pelas ruas, é porque a violência física ainda não foi necessária, consoante os princípios do Estado autocrático. No entanto, implanta-se o terrorismo psicológico, estimulando a indústria bélica, o surgimento de milícias e armando a população para suprir a incompetência administrativa dos órgãos de segurança deste governo. Isto também é terrorismo de Estado, caro leitor. Não cumpre com o dever de garantir a segurança da população, não respeita os direitos da sociedade à segurança pública e ainda estimula a insegurança, isto é terrorismo de Estado.
No entanto, tão trágico quanto este quadro que mencionei acima, é a situação da Amazônia. Com a devida omissão do Estado, tornou-se rotina em nosso país o massacre de populações indígenas. Não por acaso, o presidente Bolsonaro foi chamado de genocida por uma parte dos media internacionais. Se isto é um exagero ou não, pode se discutir, mas há um fato concreto irrefutável: nos últimos quatro anos, o governo federal foi omisso não apenas com a matança indiscriminada de indígenas, mas também com a devastação criminosa que causou um clamor internacional em defesa do meio ambiente nessa região. Não por acaso também, este foi um dos problemas mais sérios vistos por nossos parceiros econômicos, para isolar internacionalmente nosso país das questões políticas e econômicas no cenário mundial. Nossas exportações se arrefeceram, em face, justamente, da omissão planejada do governo federal, que desejava entregar parte da Amazônia ao capital predatório, cujo planejamento de exploração econômica objetivava tão somente o lucro e pronto, nada mais. Pois bem, caro leitor, isto também é terrorismo de Estado, e aqui envolvendo cumplicidade com a destruição do meio ambiente amazônico, algo que, com toda sua exuberância, é um privilégio do território brasileiro e de países fronteiriços com o Brasil para a humanidade. E esse terrorismo ganha uma dimensão ainda maior, quando o próprio Estado fecha os olhos para a matança e a dizimação de tribos indígenas.
Durante todo o seu mandato que, “para o bem de todos e felicidade geral da nação”, vive o seu ocaso, o presidente por várias vezes desobedeceu à Constituição praticando verdadeiros atentados contra a democracia, com sérios prejuízos para o País. A sua desinteligência crônica com o Poder Judiciário, especialmente com o Supremo Tribunal Federal, e a vontade ensandecida de subjugá-lo deterioraram sobremaneira seu mandato, com sérias e desastrosas consequências para a população. O presidente manteve-se inflexível durante os quatro anos de mandato. Em algumas situações mostrava, em seu comportamento, a empáfia e a soberba de quem determina tudo, dá ordens e todos têm que cumprir sem tergiversar. Que se pense, por exemplo, em seu discurso no dia 7 de setembro de 2021, quando declarou publicamente que não mais acataria qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal. Ora, ora, isso é terrorismo de Estado. Como teriam recebido este pronunciamento aquelas pessoas que ouviram suas palavras de repúdio ao Poder Judiciário? Eu respondo, caro leitor: com certeza, ficaram bastante intranquilas e temerosas da volta ao tempo do autoritarismo dos governos militares de 1964 a 1985. Acredito, realmente, que o presidente Bolsonaro não tinha nenhuma intenção em manter um bom relacionamento com o Poder Judiciário. Até porque, esta instituição é quem interpreta as leis e, segundo a formação do Estado democrático, tem poderes constitucionais para interceptar decisões que possam estar em desacordo com os princípios da Carta Magna. Mas seu comportamento não é original. Ele vai ao encontro de muitos outros governos autocráticos. A diferença é que eles tiveram sucesso em seus objetivos e Bolsonaro não conseguiu espaço político para realizar seus desejos autoritários como fizeram Benito Mussolini, Adolf Hitler, Francisco Franco, entre outros.
Os reflexos de um mandato desastroso do presidente Bolsonaro se refletiram nas urnas eletrônicas. Isto é uma ironia. Até porque, por diversas vezes ele teve em vista desacreditar publicamente a credibilidade dessas urnas, criando factoides a todo momento, na esperança de encontrar outras vozes que pudessem fazer coro com seu tolo protesto. Isto não aconteceu, foi uma estratégia que não deu certo, porque nada inteligente. Com exceção do próprio presidente, os políticos, a cidadã ou o cidadão, a eleitora e o eleitor ou não, e nenhuma instituição, seja pública ou privada, se manifestaram contra as urnas eletrônicas. Ainda assim, o presidente insistia de forma doentia em sua crítica solitária, à ideia de se realizar as eleições incluindo as urnas eletrônicas, uma invenção brasileira com prestígio consolidado em todo o mundo pela eficiência e precisão que este sistema oferece.
Sendo assim, caro leitor, pelos motivos aqui apresentados, a derrota de Bolsonaro e a consequente vitória de Lula, são dois motivos que, assim esperamos, farão com que nosso país retome seu destino histórico em direção ao aperfeiçoamento cada vez melhor da democracia. Convém, no entanto, sempre considerarmos que o resultado das urnas deixa uma evidente polarização de extremos político-ideológicos. Ficou muito claro que nosso país está dividido e isso certamente trará preocupações maiores. O futuro presidente Lula teve 50.9%, equivalendo a 60.345.999 do eleitorado brasileiro. De outra parte, 49.1% votaram no presidente Bolsonaro, representando em números 58.206.354 eleitores, portanto, um capital político dos mais expressivos.
Estamos assim, diante de um quadro político bastante delicado, e o futuro presidente Lula terá que usar de toda sua habilidade e talento político (e ele os tem) para pensar em realizar um bom governo. Mas este é apenas um obstáculo a superar em seu novo mandato. No Congresso Nacional o futuro presidente não tem maioria, e isso poderá dificultar muito a sua gestão. Ele terá que negociar com alguns partidos políticos, e isto poderá dar outra face ao seu projeto político. São muito poucos os deputados com a grandeza de manter a fidelidade prometida ao seu eleitor e isso dificulta muito um acordo. Além disso, os próprios partidos políticos querem e em alguns casos até exigem recompensas por este acordo No entanto, negociar é a única forma para conquistar a tão desejada e importante maioria no Congresso, mais espaço e tranquilidade para governar. Caso contrário, na condição de chefe do Poder Executivo, o presidente ficará muito limitado ao que deseja a maioria do Congresso que, nesse momento, é formado pela oposição ao governo que entra. Por ser um político muito experiente e agregador, o futuro presidente Lula certamente saberá encontrar os espaços e a forma para governar o país. Pelo menos, é o que todos nós desejamos. Diferentemente de seu antecessor, diálogo à procura de entendimento não faltará. E aqui vale a pena relembrar a conhecida frase do estadista alemão Otto Von Bismarck, quando diz: “a política é a arte do possível.” Talvez por isso mesmo, negociar na arena política seja de fato uma arte. Em política é sempre possível o entendimento, quando as partes em discordância levam a sério a responsabilidade que o eleitor lhe outorgou com o sufrágio universal.
Ao presidente que sai, lhe coube o bisonho e lamentável ato de não cumprimentar o adversário pela vitória conquistada nas eleições. Este é um acontecimento que integra a política de alto nível, ele deveria cumprimentar. Faz parte da liturgia política e da educação, no discurso de despedida, tratar o adversário com elegância, respeito e civilidade, pelos méritos da vitória. Isto não aconteceu. Ele deveria ter reconhecido publicamente a vitória do seu adversário, mas não o fez. Preferiu deixar subentendido que, ao nomear uma Comissão de Transição entre o governo que sai, para fazer as tratativas com o governo que entra. Esta é uma forma atípica e pouco simpática de reconhecer a derrota nas urnas, mas que também não significa aceitar a derrota, significa apenas reconhecê-la. No entanto, o fato de criar a Comissão de Transição de seu governo para conversar com a Comissão de Transição do governo que entra, já oficializa de forma implícita a “aceitação” da derrota nas eleições. Enfim, são coisas de políticos neurastênicos. Mas, qualquer um de nós pode ter neurastenia também, vamos nos cuidar. O fato real é que hoje, além dos sessenta milhões de eleitores que votaram no futuro presidente Lula, outros milhões podem comemorar a vitória da democracia, congratulemo-nos!
