Isso proporciona um ambiente de forte interação diária nos grupos de estudo e de investigação, de prestação de serviços, de cultura e arte, e de discussão sobre o mundo, o Brasil e a Universidade. Também promove uma reflexão constante sobre suas próprias práticas e formas de aperfeiçoá-las – com especial preocupação com a saúde mental, o bem-estar, a inclusão e o pertencimento.
É grande a aposta, em termos formativos, na vivência universitária, buscando intensificá-la ao máximo para estimular o espírito inovador, a curiosidade, a competência metodológica, a responsabilidade profissional, a capacidade de integrar e liderar grupos, de falar e ouvir, de fazer e receber críticas, e a confiança na discussão, entre outras características com as quais uma universidade pública e gratuita de excelência, como a USP em seus 90 anos, deve estar comprometida.
Essencial é a valorização da democracia, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, valores que devem nortear a educação jurídica brasileira e que só podem ser ensinados pela prática. A faculdade busca ser democrática, plural, aberta, inclusiva, hospitaleira, diversa e crítica, mas comprometida com o cumprimento das leis e da Constituição, para que as pessoas que ela forma também o sejam.
Vivemos tempos em que os fundamentos da civilização encontram-se ameaçados, assim como as instituições que os abrigam e renovam, porque são lugares da liberdade, da cidadania, da responsabilidade, da busca do bem comum e da igualdade: o direito, a justiça, a ciência, a educação, as artes, a imprensa livre; a universidade, os tribunais, os parlamentos, a democracia.
A FDRP dá seus primeiros passos nestes tempos conturbados, a partir do impulso inaugural recebido da Faculdade de Direito (FD) da USP, no Largo de São Francisco, onde foi concebida, do constante apoio recebido da administração central da USP e do forte compromisso de sua comunidade em defesa daqueles fundamentos.
Este compromisso orienta o atual projeto político-pedagógico, implantado em 2017 após ampla discussão, audiências públicas, reuniões e sessões plenárias em que a sociedade e todas as pessoas da nossa comunidade puderam participar. Em 2024, este projeto será revisitado por nova discussão ampla, a fim de tornar a FDRP ainda mais eficiente na implementação dos eixos que estruturam suas práticas científicas e pedagógicas: o período integral, a integração entre teoria e prática, a integração entre ensino, pesquisa e extensão, disciplinas inovadoras, métodos de ensino inovadores, a valorização do Trabalho de Conclusão de Curso, a integração entre graduação e pós-graduação, a valorização do estágio, a renovação dos métodos de avaliação do ensino-aprendizagem e a flexibilidade curricular e de formação.
O programa de pós-graduação, cujo doutorado iniciará em 2024, tem como área de concentração o Desenvolvimento no Estado democrático de direito, com as linhas de pesquisa Desenvolvimento, democracia e instituições e Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado democrático de direito.
O programa reúne estudos teóricos, dogmáticos e empíricos em direito sobre modelos de desenvolvimento social, ambiental, econômico e político compatíveis com as exigências do Estado social e democrático de direito, delineadas pelo constitucionalismo contemporâneo. Sua produção acadêmica qualifica as ações de agentes públicos dos três poderes, de setores privados, da sociedade civil, de grupos vulneráveis e de movimentos sociais voltadas ao cumprimento de metas e objetivos das agendas pactuadas em âmbito mundial, regional e local de desenvolvimento sustentável.
Há especial interesse na análise dos marcos regulatórios de mercados e dos poderes públicos em temas considerados centrais em tais agendas, bem como a adequação de processos decisórios das instituições democráticas a parâmetros de participação igualitária, transparência, boa governança, independência e credibilidade. As pesquisas ancoram-se em abordagens teóricas e epistemológicas que problematizam o conceito de desenvolvimento à luz dos desafios de realização dos direitos humanos, da democracia e do enfrentamento a múltiplas e interseccionais formas de desigualdades. Destaca-se pelo apoio a pesquisas empíricas e interdisciplinares, capazes de favorecer a formação acadêmica de excelência e o aprofundamento da reflexão jurídica crítica sobre as particularidades brasileiras e os processos e conflitos regionais e globais próprios dos Estados democráticos contemporâneos.
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