Na coluna veiculada hoje, dia 25 de março, Pedro Dallari fala sobre a aprovação, pelo Congresso Nacional brasileiro, do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O decreto legislativo nº 14, de 2026, foi promulgado no último dia 17 de março.
Dallari explica que o Congresso aprovou “a possibilidade de o Brasil confirmar sua vinculação ao acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, que é o gênero que define essa figura do acordo, havia sido assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, capital do Paraguai, pelo presidente brasileiro, que, então, encaminhou ao Congresso Nacional o texto deste acordo de comércio. Agora, no último dia 17 de março, dois meses depois da assinatura, portanto, o Congresso Nacional aprovou e, ato contínuo, o presidente Lula pode ratificar o tratado, ou seja, confirmar junto à União Europeia e aos outros países do Mercosul esta vinculação do Brasil ao acordo”. Segundo Dallari, prevê-se que, “dentro de pouco tempo, o tratado poderá entrar em vigor após 26 anos de discussão”.
“A princípio, o acordo entre Mercosul e União Europeia trata basicamente de comércio internacional, da criação de uma grande área do que a gente chama de livre comércio, envolvendo mais de 700 milhões de pessoas dessas duas regiões do planeta, a América do Sul e a Europa. Esse tratado implica que os produtos oriundos dessas duas áreas do planeta, com algumas regras e ressalvas, poderão circular livremente entre essas duas regiões, diminuindo muito os custos para os consumidores, para a produção nos dois países, ou seja, gerando desenvolvimento econômico.”
O professor destaca, ainda, que “a importância do tratado vai além dessa dimensão comercial, porque ela representa o fortalecimento do multilateralismo, ou seja, da lógica da cooperação internacional em um contexto de guerras com forte impacto social e econômico, configurando uma crise global. Estas crises ajudam a explicar por que, depois de tanto tempo de negociação, finalmente o tratado ganhou existência. É justamente porque esse quadro de muita insegurança internacional está gerando algumas iniciativas de fortalecimento da cooperação internacional como um entendimento contra a crise, contra o isolamento e contra as posturas extremadas, principalmente, do atual governo norte-americano. O tratado tenderá a fortalecer a democracia, os direitos humanos, porque integra duas regiões do planeta, que têm na democracia, nos direitos humanos e na cooperação valores muito importantes. É uma boa notícia para o Mercosul e para a União Europeia e um bom exemplo para este mundo tão convulsionado por crises”.
Globalização e Cidadania
A coluna Globalização e Cidadania, com o professor Pedro Dallari, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 8h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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