Fruto de um esforço da sociedade civil, uma mudança na lei orgânica do município estabeleceu que a Prefeitura disponibilizasse um programa de metas aos cidadãos. O projeto exige que os objetivos vinculados às propostas eleitorais sejam colocados ao público para acompanhamento das políticas.
O líder do Grupo de Pesquisa Governança Global, Direitos Humanos e Democracia do Instituto de Estudos Avançados (IEA), Murilo Gaspardo, explica que a iniciativa tem como objetivo qualificar o debate eleitoral, a incorporação de uma cultura de planejamento da administração pública e criar um novo mecanismo para o fortalecimento do controle social.
O pesquisador diz que, em estudo da adoção do Programa de Metas em dez municípios do Estado de São Paulo, não houve eficiência. Para maior eficácia, ele afirma que é necessário pressão social no acompanhamento e utilização da ferramenta.
O IEA debate o uso do Programa de Metas na capital paulista no dia 22 de maio. Mais informações na página do evento.
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