Um passo importante foi dado neste início de ano na promoção de energias renováveis no Brasil com o Marco Legal das Eólicas Offshore. O Projeto de Lei nº 576, de 2021, sancionado neste início de ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece as bases regulatórias para a geração de energia eólica no mar, uma fonte estratégica considerando a vasta costa nacional e as condições favoráveis de vento. No entanto, o destaque ficou para os vetos presidenciais a artigos polêmicos adicionados pelo Congresso, conhecidos como “jabutis”, que incluíam benefícios a termelétricas a gás e carvão, fontes mais poluentes e menos eficientes.
Os vetos foram justificados como uma correção de rumo para alinhar o País aos compromissos climáticos e evitar um impacto negativo na economia, já que os dispositivos vetados poderiam aumentar significativamente os custos para os consumidores de energia. Estudos indicaram que os “jabutis” resultariam em um encarecimento de até 9% nas contas de luz e custos bilionários ao longo das próximas décadas. O governo enfatizou que tais medidas estariam na contramão do objetivo principal da lei, que é impulsionar a transição energética e consolidar o Brasil como líder global no uso de fontes renováveis.
Apesar da sanção e dos vetos, as críticas ao processo legislativo foram intensas. A inclusão de dispositivos alheios ao propósito original do projeto gerou descontentamento, sendo vista como um reflexo da influência de interesses específicos no Congresso. Essa prática levanta questões sobre a eficiência do processo legislativo e a coerência das políticas públicas em temas tão estratégicos quanto a matriz energética. Além disso, o risco de uma articulação para derrubar os vetos presidenciais no Congresso é motivo de preocupação entre especialistas, que apontam para possíveis retrocessos no desenvolvimento sustentável do setor elétrico.
O Marco das Eólicas Offshore também traz desafios técnicos e econômicos. Para que essa nova fonte de energia se torne viável será necessário superar obstáculos como a falta de infraestrutura para a instalação de usinas offshore, a necessidade de financiamento robusto e os altos custos iniciais de implementação. Além disso, a competitividade com fontes fósseis, que ainda dominam o mercado, exige políticas públicas consistentes e incentivos financeiros para impulsionar a energia limpa.
Enquanto isso, críticos do governo destacam que, embora os vetos representem um avanço, eles não eliminam os desafios estruturais da transição energética no Brasil. A introdução de novas tecnologias, como as eólicas offshore, precisa ser acompanhada por investimentos em infraestrutura, políticas de incentivo e maior inclusão das comunidades locais nos benefícios econômicos. A centralização de decisões em grandes projetos, sem considerar uma abordagem mais inclusiva e descentralizada, pode limitar o impacto positivo das iniciativas renováveis. Cabe ao Congresso Nacional, agora, analisar e decidir se mantém ou derruba os vetos.
A Série Energia tem apresentação do professor Fernando de Lima Caneppele (FZEA), que produziu este episódio com Murilo Miceno Frigo, discente de doutorado e professor do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS). A coprodução é de Ferraz Junior e edição da Rádio USP Ribeirão. Você pode sintonizar a Rádio USP Ribeirão Preto em FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
