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A Medida Provisória nº1163/2023 retoma a cobrança de alguns tributos sobre combustíveis e foi publicada no Diário Oficial da União no primeiro dia do mês de março. A ideia é reduzir o déficit fiscal e a inflação de outros setores. Porém, os maiores questionamentos são: qual o papel e a influência da Petrobras nesse contexto? O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse, em coletiva de imprensa, que o Preço de Paridade Internacional, responsável por regular o valor do petróleo brasileiro com base nos custos de importação, não vai ser o único fator determinante de preço.

“A Petrobras extrai o petróleo no Brasil, com o custo ao redor de US$ 30 o barril, já incluindo os impostos, e tem a oportunidade de vender esse petróleo por uma cotação ao redor de US$ 80 a US$ 85. Vamos arredondar os números e o lucro fica em US$ 50 o barril”, coloca o professor Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes da USP e do Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP. “Em 2021, o relatório não está atualizado, mas os números não seriam muito diferentes hoje. A Petrobras abastece 80% do mercado nacional. Então, ela pode resolver falar assim: ‘Realmente, dá para vender muito mais barato aqui, porque o meu lucro com a exportação é muito significativo, eu não preciso praticar essa paridade internacional e eu posso preservar o interesse dos acionistas’. Mas, ao reduzir esse preço, surge um problema: como ela não abastece mais todo o mercado, se ela praticar preços muito diferentes daqueles praticados internacionalmente, a área privada, que abastece os outros 20% do mercado, pode ter a sua atuação inviabilizada”, acrescenta o especialista.

Ou seja, com o lucro conseguido pela Petrobras, seria possível diminuir o preço do combustível distribuído por ela. Entretanto, com um valor menor, pode ocorrer o desabastecimento do mercado, já que este seria dependente dos 80% abastecidos pela empresa.

Além da venda da BR Distribuidora, o que dificulta o abastecimento nacional pela Petrobras, a empresa não é a única produtora presente em solo brasileiro: “Ela não tem mais a capacidade que tinha antigamente, de atender todo o mercado. Com isso, a Petrobras não pode ser utilizada diretamente como um instrumento de controle de preços dentro do Brasil, porque ela não é mais a única fornecedora. Ela pode atuar até um determinado ponto, sem que isso prejudique os investimentos dos importadores privados”, comenta Côrtes. As soluções colocadas pelo professor foram a criação de uma reserva para subsidiar os combustíveis fósseis, com base na paridade internacional, ou a oscilação na incidência de tributos, ambas para tentar manter o preço num patamar aceitável e estável.

Alternativa

O etanol é, provavelmente, o segundo combustível que vem à mente do brasileiro, depois da gasolina. Com uma grande parte dos veículos brasileiros sendo flex, ou seja, podendo ser abastecidos com gasolina ou etanol, é possível analisar alternativas. Ele adiciona: “O governo adotou uma política que, no meu entendimento, é correta: ele manteve parte da desoneração do etanol, ou seja, o etanol continua tributariamente com uma vantagem para o consumidor em relação à gasolina. Só que o que falta efetivamente é uma política de biocombustíveis, sinalizando qual vai ser a tendência do País nos próximos anos, na próxima década”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou em entrevista que a Petrobras não deve se limitar apenas à extração de petróleo, ela deve ser uma empresa de energia também. Ou seja, deve-se investir também em combustíveis verdes, no etanol: “Seria muito bom que a Petrobras liderasse os investimentos em pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a energias renováveis. A distribuição de dividendos, prevista para ser realizada num alto valor pela Petrobras, pode ser reduzida para preservar a capacidade de desenvolvimento da empresa, petróleo e pesquisas sobre fontes renováveis. Agora, tendo dito isso, é preciso tirar do papel”. Côrtes também completa dizendo que mudanças mais efetivas e um papel mais claro da Petrobras devem ser vistos por volta de abril, quando já haverá mudanças no conselho da empresa.