A USP é uma das signatárias do Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento foi lido nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, pelo presidente da Ordem, José Alberto Simonetti, na abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O manifesto, assinado por mais de 300 entidades, destaca que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
Segundo o texto, os atos violentos de 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Frente a esse quadro, é destacado que esta é “a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária”.
Em ofício encaminhado ao presidente da OAB, o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior ressalta que “a USP tem a honra de alinhar-se com a expressão, liderada pela Ordem dos Advogados, na defesa dos pilares do Estado Democrático de Direito e da independência e altivez do Poder Judiciário. As instituições se mostram fortes quando, agredidas, se revigoram e fortalecem”.
Confira a íntegra do manifesto a seguir.
Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
