A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 21, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Novo Fundeb”, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. O texto-base da proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, deve aumentar a quantidade de recursos depositados pela União no fundo, além de reparar as desigualdades da distribuição de verba nos municípios. O Fundeb é a principal forma de financiamento da educação básica brasileira e tinha previsão de término para o fim deste ano.
Agora, a proposta torna o fundo permanente, assim como prevê aumento gradual da participação dos recursos federais passando dos atuais 10% para 23%, em 6 anos, até 2026. “O fundo é responsável por quase 70% de todos os recursos das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Brasil”, ressalta Rubens Barbosa de Camargo, professor do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, da Faculdade de Educação (FE) da USP, em entrevista ao Jornal da USP no Ar.
Presente em todos os Estados e municípios, o fundo é composto de impostos estaduais, municipais e federais. Hoje, ele é distribuído para cada cidade a partir do número de matrículas chamado de valor aluno/ano. Camargo explica que, quando esse valor fica abaixo do mínimo nacional, o governo federal deve injetar verbas para o município alcançar esse mínimo. Como já falado, a PEC aprovada pretende aumentar esse aporte da União dos atuais 10% para 23% da soma total do fundo, que em 2019 chegou a aproximadamente R$ 156,3 bilhões distribuídos na rede pública.
Garantido na Constituição o acesso de educação de qualidade, o Brasil sempre esteve numa constante busca de melhora, como disponibilização de laboratórios, acesso à internet, quadras cobertas, mais salas de aula, melhores salários de professores da rede pública, entre outros aspectos. Camargo fala que em diversos países essas condições de qualidade na educação são calculadas pela média do “custo” por aluno. No Brasil isso é diferente, pois existe um valor já preestabelecido que é dividido por aluno a ser atendido pelo ensino público. “Temos o conceito no Brasil de gasto, não de custo.”
Existe um valor-aluno de qualidade para cada categoria, da creche ao ensino médio, que os especialistas apontam como critério de qualidade a ser alcançado. O desejo é equiparar a educação pública brasileira com a de países bem colocados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) como Finlândia, Alemanha e Japão, mas não são consideradas as diversas disparidades de territórios e sociais, explica o professor. “Dizem que o Brasil ‘gasta’ muito, mas quando se compara até em termos de PIB, o valor-aluno daqui é bem menor do praticado nesses países de capitalismo avançado.” Ele destaca que não há como melhorar o índice no PISA se não temos o montante necessário para isso no Brasil, país onde a educação é vista como gasto e não investimento.
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