Passou da hora de acreditar – inclusive no sentido de dar crédito – que um ou outro matiz ideológico por si só resolverá nossas vidas, pois a solução não está no conceito mas na forma. Na letra fria, trata-se de uma questão jurídico-semântica. De acordo com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal, “político” é detentor de mandato eletivo sem vínculo de natureza profissional com o Estado, ou seja, não é “profissão”. Não sendo profissão, não se trata de um “profissional” como “aquele que exerce determinada atividade por profissão”. Em tempos de pandemia de covid-19, a quem e a que se deve dar atenção: para profissionais da saúde e conceitos científicos ou a curandeiros amadores e “achismos de plantão”?
Nos atuais (e ora subsistentes) moldes de nossa civilização, cabe a profissionais (e suas equipes) a solução dos diferentes problemas e necessidades da sociedade. Instrutores e docentes ensinam a discentes, enfermeiros e médicos tratam e curam enfermos, engenheiros e técnicos concebem e desenvolvem tecnologias, advogados e juízes julgam causas conforme as leis, repórteres e jornalistas noticiam os fatos, e por aí vai. Mas na lista de profissões regulamentadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego não consta “político” (ou “agente político”), ainda que suas atividades afetem diretamente a vida da sociedade que o elegeu.
Políticos – legislativos ou executivos – não configuram em si uma profissão. Em contrapartida e mediante análise crua, para que uma pessoa passe a atuar como político, ela deve precisamente abandonar o exercício de sua profissão (se alguma). Mas, neste ponto, alguém poderia levantar a seguinte questão: e se a pessoa sentir que em muito já contribuiu em sua profissão e então pretende passar (ou transferir) suas experiências, suas ideias, suas soluções para a política?
Quanto a isso, cabe primeiramente a seguinte réplica. Se uma pessoa é realmente competente em sua profissão, não é mais benéfico para a sociedade que permaneça nela (na sua profissão) e assim continue cumprindo – muitas vezes com excelência – sua função social? Beira o desperdício um excelente profissional migrar para uma atividade para a qual não esteja devidamente instruído, capacitado, profissionalizado. (Em uma comparação futebolística, é como um exímio goleador que muda de posição para jogar como goleiro, pois sabe profundamente como os atacantes finalizam.)
Uma segunda réplica se apoia no status quo vigente. Até que ponto será que alguém se torna político porque deixou de estar satisfeito, de uma ou outra forma, com sua profissão? Por exemplo: a pessoa não mais exerce sua profissão em plenitude e/ou com competência (excelência) de outrora; ela não mais sente prazer em exercê-la; a profissão deixou de trazer o retorno financeiro desejado; ou simplesmente a pessoa não possui uma profissão (como aquelas listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego).
Por outro lado, é inegável que haja pessoas com vocação para exercerem atividades políticas (o que é diferente de ter vocação para política). Sem sombra de dúvida, tais pessoas não devem ser impedidas de praticarem sua vocação (muito pelo contrário!), mas devem, sim, ser preparadas, educadas, formadas para praticar tal atividade. Antes de ingressar para a política, o interessado deveria instruir-se, capacitar-se, profissionalizar-se. Como podem as várias profissões serem exercidas com excelência? Mediante preparação e formação; porquanto excelência e ausência de profissionalização são características diametralmente opostas. Ter um dom não é condição suficiente para aprimoramento; há de se juntar conhecimento, técnica e dedicação, por exemplo.
Para se tornar político profissional, uma pessoa deveria antes frequentar e se formar em um estabelecimento de ensino – mutatis mutandis – como o Instituto Rio Branco, que é responsável por selecionar e treinar diplomatas de carreira. (Mas, como será vislumbrado logo a seguir, poderiam existir cursos para a formação de políticos indo desde o nível técnico até o doutorado.) Se diplomatas devem se profissionalizar a fim de representar o Brasil (portanto, a sociedade brasileira) no âmbito exterior, por que não exigir o mesmo com relação aos políticos (executivos e legislativos) a fim de representar o povo nos níveis municipais, estaduais e federais?
Em um primeiro vislumbre, para ser vereador seria necessário concluir curso técnico em política; para ser deputado estadual seria necessário ser bacharel em política; para ser deputado federal seria necessário ser mestre em política; e para ser senador seria necessário ter doutorado em política. Para políticos profissionais na esfera executiva, a escala começaria a partir do ensino superior (prefeito = bacharel; governador = mestre; presidente = doutor). Do mesmo modo que foi possível criar (e manter desde 1945) o Instituto Rio Branco, é perfeitamente concebível e possível formatar cursos para a formação de políticos profissionais visando às mais variadas políticas públicas e as devidas representatividades sociais.
Independentemente do nível de formação, o curso profissionalizante/acadêmico em política contaria com um “núcleo duro” sobre tópicos comuns e inerentes ao cotidiano político, suas atribuições, suas competências e suas obrigações. Esse tronco comum seria então complementado por diferentes especializações que contemplariam as mais variadas políticas públicas: saúde, saneamento, educação, ciência/tecnologia, cultura, economia, trabalho, transportes, segurança/defesa, turismo, meio ambiente, agricultura/pecuária, indústria etc. Essas diferentes especializações viriam justamente responder ao possível questionamento de “como garantir que a sociedade como um todo – em suas várias facetas – seja devidamente representada”.
Em uma conta rápida, o Congresso Nacional atualmente possui 513 deputados. Trata-se de número bem superior à soma, por exemplo, das muitas especialidades médicas, dos diferentes ramos da engenharia ou das distintas áreas do direito – e, ainda assim, todos esses profissionais têm suprido a contento as necessidades da sociedade (repete-se de propósito) em suas várias facetas. Uma lista com as possíveis políticas públicas, cada qual sendo representada por um ou dois indivíduos devidamente formados (e eleitos, como será defendido a seguir) naquela política pública específica, resultará em um parlamento profissionalizado, extremamente capacitado e desejavelmente enxuto. No outro extremo legislativo, no caso da Câmara de Vereadores, com número já reduzido de membros, caberia a nós – eleitores – identificar qual política pública o município estaria (no momento) mais carente e votar em candidatos com formação e projeto políticos no devido setor.
Como já foi possível notar no texto, para a possível questão “os políticos profissionais continuariam sendo eleitos?”, a resposta é imediata: sem dúvida! Mas, em vez da necessidade de estarem filiados a partidos políticos, a condição sine qua non para candidaturas seria o depósito de um projeto político individual, o qual poderia (e deveria!) ser acessado por parte dos eleitores para consulta e apreciação. Tal projeto poderia, por exemplo, resultar de (ou) estar associado a trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses desenvolvidos ao longo da formação profissional(izante) do candidato.
A preexistência (e exigência para depósito de candidaturas) de tal projeto político ajudaria a mitigar eventuais ostracismos. É notório que, historicamente, há parlamentares que muitas vezes propõem projetos de irrelevância estarrecedora, enquanto outros propõem projetos absolutamente inexequíveis ou há ainda quem passe por todo seu mandato (às vezes, mais de um mandato) sem propor um único projeto sequer. Isso reforça a necessidade de capacitação (profissionalização) do político, habilitando-o a conceber e apresentar projetos de relevância para a sociedade.
Isso também vem a transcender a que corrente política o projeto se inclina, ou seja, diferentes correntes podem estar fraternalmente contempladas nos projetos, não obstante seu “verniz ideológico”. Ter ideias relevantes é preciso, ter ideologias não é preciso. Para a pandemia provocada pelo novo coronavírus, aquele trecho que diz “imagine there’s no countries”, da famosa canção de John Lennon, está mais do que superado. Mas outro trecho dela poderia muito bem ser alterado para “and no political parties too”. A profissionalização da classe política é uma proposta do tipo “ganha-ganha”: ganham os políticos (excelência, profundidade e… respeito), ganha a nação.
No atual embate contra a pandemia de covid-19, muita confiança é depositada na ciência – afinal, scientia vinces. Na esteira desse momento de comoção planetária, vislumbra-se aqui que a academia seja igualmente capaz de desatar o ciclo vicioso “esquerda vs. direita” (ou “partido X vs. partido Y” ou “nós vs. eles”) mediante a criação da profissão “político” em diferentes níveis de formação. Para que as várias políticas públicas sejam contempladas, existiriam cursos de caráter transdisciplinar, com nível de aprofundamento e de especialização em consonância com o nível de formação cursado.
Em tempo (1): a profissão “político” não corresponde ao já existente “cientista político”, mas este último com certeza pode contribuir na concepção dos cursos de formação do primeiro.
Em tempo (2): vale notar que o Poder Judiciário é inerentemente profissionalizado, ao contrário de seus pares Executivo e Legislativo.
Em tempo (3): não se defende aqui acabar com eleições nem com a democracia. Tampouco não é o caso de se extinguir a figura do político (legislativo ou executivo). Não é isso. O que se constata é que “político” em si não configura profissão. E, pedindo permissão a Platão, o castigo de se não fazer política profissional é ser governado por diletantes (jurídica e semanticamente falando), e exemplos não faltam.
* Scientia vinces (“Vencerás pela ciência”) é o lema da Universidade de São Paulo.
