O governo do Sri Lanka restringiu o acesso de seus cidadãos às redes sociais após uma série de atentados terroristas realizados em igrejas e hotéis na manhã do domingo de Páscoa. Os ataques deixaram pelo menos 290 mortos e cerca de 500 feridos. De acordo com o site de monitoramento NetBlocks, o bloqueio atingiu o WhatsApp, Facebook, YouTube e Viber. O secretário da Presidência disse em comunicado que a decisão veio em função de relatos de notícias falsas após os ataques. O Jornal da USP no Ar conversou com o professor Alberto do Amaral Junior, do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) da USP, sobre a medida tomada pelo governo do Sri Lanka e a relação entre liberdade e segurança.
Para o professor da Faculdade de Direito, a relação entre liberdade individual e segurança coletiva é um problema clássico do direito e da filosofia política moderna. “Trata-se de buscar um equilíbrio entre duas reivindicações fundamentais: do indivíduo, em exprimir sua opinião pelos diversos meios disponíveis, e a necessidade de garantir ao todo social, isto é, à coletividade, o mínimo de segurança para sobreviver e continuar ao longo do tempo”, expõe Amaral Júnior.
No entanto, há circunstâncias excepcionais em que mecanismos próprios do Direito podem ser acionados para interferir, por exemplo, na livre circulação de informações. O professor explica que tais mecanismos possuem a finalidade de preservar o Estado democrático de direito, além disso, seu emprego é estritamente temporário. “A liberdade individual fortalece a segurança coletiva”, aponta Amaral Júnior ao explicar sobre os riscos da censura.
As novas mídias trouxeram problemáticas com as quais “o Direito tradicional não estava equiparado para lidar de forma adequada”. No caso do Sri Lanka, a situação é agravada por um histórico de conflitos, com o término de uma guerra civil em 2009. Além disso, o país é um mosaico religioso, composto de uma maioria budista, indianos, muçulmanos e uma minoria cristã – gerando, assim, um tensionamento.
No Brasil, as redes sociais também trazem problemas. O anonimato é algo proibido no âmbito do Direito brasileiro, entretanto os usuários das redes gozam desse artifício. A rapidez com que a informação circula é outra complicação quando o conteúdo propagado é inverídico. O professor Amaral Júnior esclarece que censura não é a melhor forma de lidar com as novas problemáticas. A censura limita a liberdade de expressão e empobrece o debate público, sendo este último o cerne da própria democracia, finaliza o professor.
