Aproximadamente 1/4 da população brasileira possui planos e seguros de saúde e, nos últimos anos, o número de ações judiciais contra estes explodiu. Só em 2017, foram mais de 30 mil queixas registradas pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, 329% a mais desde 2011. Ironicamente, esse maior volume ocorre no momento de diminuição da população que utiliza o serviço. Durante a recessão, muitas pessoas perderam o emprego e, com isso, o plano de saúde.
Para o professor Mário Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, este aumento significa que há persistência de práticas abusivas por parte das operadoras, que há falhas na legislação e regulamentação existentes e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deixa a desejar no cumprimento de suas funções, pois deveria fiscalizar o setor. O Sistema Único de Saúde também responde à justiça por mais de 50 mil queixas nos últimos sete anos. Elas geralmente envolvem a obtenção de medicamentos de alto custo.
Scheffer revela que a maioria das ações contra a saúde suplementar está relacionada com a exclusão de tratamentos caros e complexos, reajuste de mensalidade e rescisão unilateral. Em mais de 90% das queixas, o usuário ganhou a causa. O especialista alerta que esta situação ainda pode piorar: está sendo proposta uma nova lei dos planos de saúde, que atende unicamente às empresas. Se aprovada no Congresso Nacional, por exemplo, legaliza planos segmentados de menor cobertura, reduz o valor das multas e dificulta a incorporação de exames e tratamentos na lista de procedimentos obrigatórios.
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