Autonomia institucional é indispensável ante opiniões divergentes

Procuradoria Geral da República precisa estar acima de interesses partidários

 16/08/2017 - Publicado há 7 anos     Atualizado: 18/08/2017 as 11:22

 

Segundo o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FD-RP) da USP, Rubens Beçak, a Procuradoria Geral da República deve ter  autonomia para enviar denúncias, independentemente da opinião de ministros do STF.

Ele explica como a Constituição de 1988 separou funções dentro do Judiciário. O professor esclarece a forma como é feita a escolha do Procurador Geral da República, com o intuito de garantir um profissional de qualidade no cargo.

Além disso, para  Beçak, a revisão de delações deve ser realizada de forma cautelosa, levando em conta o que foi revelado através dos depoimentos negociados com o Ministério Público.

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